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  • Portaria Nº026/2024 AFASTADO José Moises Coelho da Costa | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº026/2024 AFASTADO José Moises Coelho da Costa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 26 DE 05 DE JULHO DE 2024. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.298/2024, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis, e pela constituição Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do município, CONSIDERANDO as disposições constantes da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições das resoluções do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que tratam das eleições; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de disciplinar o procedimento para afastamento dos servidores municipais candidatos a mandato eletivo no pleito a ser realizado no dia 06 de Outubro de 2024. RESOLVE: Art.1º- Fica AFASTADO (a) o Servidor, (a) José Moises Coelho da Costa, matricula:658, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, com direito a percepção de seus vencimentos integrais, excluindo-se vantagens transitórias. Parágrafo Único. O afastamento terá início no dia 06 de Julho de 2024, até o dia das eleições 2024. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 06 de Julho de 2024, revogada as disposições em contrário. Registre-se, publique - se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 05 DE JULHO DE 2024. Marcos de Souza da Costa Pessoa Secretário Municipal de Administração Decreto 2.298/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº040/2024 - Fiscalização do Contrato nº21/2024 - PP n° 026/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº040/2024 - Fiscalização do Contrato nº21/2024 - PP n° 026/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 040/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº21/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 026/2023, Processo nº 067/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre e a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Natanna Marques Bayma III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Máximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 18 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº2299/2024 - Nomeação dos novos Conselheiros Titulares e Suplentes CMS | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2299/2024 - Nomeação dos novos Conselheiros Titulares e Suplentes CMS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.299, DE 09 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE - AC. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, observando o que preceitua a Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados e empossados os novos Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Porto Acre/AC, com prazo de 03 (três) anos, sendo 2024-2027, com fulcro na Lei nº 601, de 23 de maio de 2017, combinada com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 1 - Segmento Gestor; Secretaria Municipal de Saúde Titular: Marcelo Pereira Luiz Suplente: Irivaldo dos Santos Almeida Secretaria de Ação e Assistência Social Titular: Ivana Mikaela Barbosa Viga Suplente: Suelene Maria Souza de Menezes Secretaria de Ind. Com. E Meio Ambiente Titular: Valeria de Souza Lopes Suplente: Raimundo da Silva Pessoa Segmento Trabalhador em Saúde Titular: Ivaneide Souza da Silva Suplente: Francisca Raquele Almeida de Araújo Fernandes Titular: Pedro Paiva do Nascimento Suplente: Francisco Edimilson da Silva Pereira Titular: João Antonio da Silva Suplente: Marcos Afonso Chaves do Nascimento Segmento Usuário do SUS Igreja Assembleia de Deus de Porto Acre Titular: Jose Mauro de Abreu Costa Suplente: Jose Roberto R M Caruta Paróquia Nossa Senhora de Nazaré Titular: Ângela da Silva Ribeiro Suplente: Gilson José da Silva Igreja do Evangelho Quadrangular- Incra Titular: Rudson Marcelino de Oliveira Suplente: Francisco Gerônimo Lopes Fortes Igreja do Evangelho Quadrangular- Porto Acre Titular: Elias Alves da Penha Suplente: Elaine da Silva Lopes Igreja Presbiteriana Renovada Titular: Eliseu Machado Romero Suplente: Kemuel de Lima Franco da Silva Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre Titular: Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza Suplente: Wesley do Nascimento Martins Brito Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de três anos, podendo os mesmos serem reconduzidos como tal após o final de seus mandatos, na forma da Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017 e suas alterações combinadas com as normas editadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Ministério da Saúde. Art. 3º - As funções de membro do Conselho Municipal de Saúde não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante serviço à preservação da saúde da população. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de abril de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 262/2024 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 262/2024 Inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social no contrato nº 262/2024. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 125 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 262/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 008/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: ÁGUIA DOURADA LUBRIFICANTE EIRELI OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Projeto/Atividade: 08.244.2002.2.050 - Gestão de Manutenção do Conselho Tutelar; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Projeto/Atividade: 08.244.2002.2.054 – Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 660. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 262/2024, celebrado em 24/07/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 1.893/2021 - Nomear o senhor, JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.893/2021 - Nomear o senhor, JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.893, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor, JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA, no cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Daniel Glendson de Lucena Bandeira, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se- -á a partir do dia 04 de janeiro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°177/2021 Conceder 03 diárias ao senhor Benedito Cavalcante Damasceno | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°177/2021 Conceder 03 diárias ao senhor Benedito Cavalcante Damasceno Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 177/2021. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º- Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais), conforme Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, anexo III, inciso III, em nome do Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito de Porto Acre, que estará viajando à Brasília – DF, no período de 03 a 05 de agosto de 2021, a fim de realizar visitas no Ministério da Integração, Ministério da Cidadania, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, para discutir acerca das emendas parlamentares e novas propostas para o município de Porto Acre. A saída dar-se-á no dia 03 de agosto de 2021, e o retorno previsto para o dia 05 de agosto de 2021, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 02.01-04.122.2001.2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-ão a partir do dia 03 de agosto de 2021. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE JULHO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL 004/2017 - instalação,limpeza,carga e gás e manutenção corretiva de aparelhos | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2017 - instalação,limpeza,carga e gás e manutenção corretiva de aparelhos Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data do Pedido: 07/01/2017 Responsável pela dispensa: Janaína Santos Da Silva Objeto: " Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de instalação,limpeza,carga e gás e manutenção corretiva de aparelhos condicionadores de ar tipo split,pertencentes á secretaria Municipal de Educação de Porto Acre -AC,conforme quantitativo informado no termo de referencia anexo ao processo. Valor: R$ 7.890,00 Fornecedores contratados: NomeCPF/CNPJ AR LIMPE COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO 63.604.375/0001-80 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 026/2025- Designar IVANEIDE ROCHA BARBOSA BRANDÃO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 026/2025- Designar IVANEIDE ROCHA BARBOSA BRANDÃO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 277 22 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 026/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2025 Alteração da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social para o contrato 162/2025. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 140 11 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 06 de fevereiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES - Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PORTARIA N° 0018/2026 – SEME | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N° 0018/2026 – SEME Designação da servidora Ivaneide Rocha Barbosa Brandão para a função de Coordenadora Administrativa da Escola Pequeno Príncipe. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 141 28 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N° 0018/2026 – SEME. DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL I PEQUENO PRÍNCIPE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 62, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal N° 740 de 11 de setembro de 2025, e a Lei Municipal N° 684, de 11 de outubro de 2023 e demais prerrogativas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º - Designar o(a) servidor(a), IVANEIDE ROCHA BARBOSA BRANDÃO, matrícula 633, para exercer a função de Coordenador(a) Administrativo(a) da Escola Municipal de Educação Fundamental I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O exercício da função de Coordenador(a) Administrativo(a) assegurará o(a) servidor(a) a remuneração correspondente à citada função, conforme legislação municipal específica e observadas as normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Art. 3º Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria passam a vigorar a partir de 5 de janeiro de 2026, enquanto perdurar o interesse da Administração Municipal e nos termos da legislação vigente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE educação DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE janeiro DE 2026. ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO Secretária Municipal de Educação Decreto nº 008/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 16/2020 - SUZANE BEZERRA DA SILVA SUSSUARANA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 16/2020 - SUZANE BEZERRA DA SILVA SUSSUARANA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB No 16/2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE , Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1o - Designar a Servidora Pública efetiva, SUZANE BEZERRA DA SILVA SUSSUARANA , matrícula no 645, para ocupar o cargo de Chefe do Setor Administrativo da Unidade de Saúde da Família Ma- ria Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Parágrafo Único – A referida servidora receberá remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-1. Art. 2o - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-ão a partir do dia 02 de março de 2020. Art. 3o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE MARÇO DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos Carta de Serviços ZOONOSE Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Controle de Roedores Urbanos e Animais Sinantrópicos (Pombos, Morcegos e caramujos) se trata de vistoria realizada em locais onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por estes tipos de animais. Como solicitar? Presencialmente e por telefone. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Usuário/empresa/órgãos onde existe infestação, suspeita ou casos confirmados de doenças transmitidas por roedores urbanos e animais sinantrópicos. Documentos necessários Ficha de solicitação de serviço de controle de roedores urbanos e animais sinantrópicos; Comprovante de endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento da solicitação - até 48 horas Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Recebimento do registro; Vistoria zoosanitária; Aplicação de rodenticida para situações com roedores e orientação zoosanitária para situações de infestação de animais sinantrópicos. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente e por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Compensação de Crédito Tributário | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Compensação de Crédito Tributário Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 19 de junho de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelo usuário que possui créditos tributários e não tributários, líquidos e certos, vencidos ou vincendos resultantes de atos próprios ou por sucessão a terceiros à receber deste município, entretanto, também possui débitos, e deseja realizar a compensação destes. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 15 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Tesouraria emitir parecer quanto ao ingresso do respectivo pagamento nos cofres públicos municipais – se for o caso, remetendo os autos para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos, histórico no Sistema, e Parecer da Tesouraria; Comprovada a existência de créditos a receber, esses serão devidamente atualizados segundo os índices cabíveis, serão analisados os débitos a serem compensados, e existindo saldo remanescente, este será restituído; Notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 007/2025- Designar MARCELO PEREIRA LUIZ | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 007/2025- Designar MARCELO PEREIRA LUIZ Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13943 191 14 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 007/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto nº 1790/2020 - ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 1790/2020 - ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.790, DE 15 DE ABRIL DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE , Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor, ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA , no cargo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, na referência CC-4. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 15 de abril de 2020. Parágrafo único. O agente público ora nomeado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art.12, Inciso XXII, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 15 de abril de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº171/2024 - Conceder 01 diária a IRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº171/2024 - Conceder 01 diária a IRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº171/2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SENHOR IRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA, DIRETOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 168,01 (cento e sessenta e oito reis e um centavo), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor IRIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA, Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à Sena Madureira/AC, a fim de participar da “Terceira Reunião Ordinária da Comissão Inter gestores Regional (CIR)”. A saída dar-se-á no dia 14 de maio de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido - 2. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 13 de maio de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MAIO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL N°016/2022 - Consultoria e Assessoria Técnica em Gestão de Saúde Pública | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°016/2022 - Consultoria e Assessoria Técnica em Gestão de Saúde Pública Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13355 111 23 de agosto de 2022 Sec. Educação e Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 4° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2025 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/03/2025 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 02/09/2024 CONTRATO N° 324/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº324/2022 PROCESSO ADM. Nº052/2022 CONTRATADO: JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA CNPJ 44.649.433/0001-48 Valor Global R$ 48.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº052/2022 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2022, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Consultoria e Assessoria Técnica em Gestão de Saúde Pública, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre, em favor da empresa JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.649.433/0001-48, com Valor Global de R $ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Porto Acre – Acre, 19 de agosto de 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº211/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº157/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº211/2026 - Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Nº157/2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14354 102 17 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 211/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 157/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 006/2026, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços n° 51/2025/CASACIVIL - DIVC, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 501/2025, celebrado com a empresa M1 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de Serviços de Locação de Estruturas para Eventos, em atendimento a Transferência Especial, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-076304, oriunda da Emenda Parlamentar nº 202526860001, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Maria do Socorro de Souza Lima III – Fiscal Suplente do Contrato: Gleiciane de Freitas Benicio Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 9 de setembro de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE SETEMBRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº030/2026 - MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento - Contrato Nº030/2026 - MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA Altera a Cláusula Primeira do Contrato nº 030/2026 com a empresa MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA para adequação do objeto. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14308 210 15 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 030/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial. ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma: Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre-AC, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771547202600 – (Emenda Parlamentar nº 43940001) e a Proposta nº 36000771529202600 – (Emenda Parlamentar nº 29140003). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 030/2026, celebrado em 23/03/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 10 de julho de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 244/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°142 2025 - Inex. N°006 2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 244/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°142 2025 - Inex. N°006 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14052 102 27 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 244/2025. Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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