ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.299, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE - AC.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, observando o que preceitua a Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

DECRETA: 
Art. 1° - Ficam nomeados e empossados os novos Conselheiros Titulares e Suplentes abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Porto Acre/AC, com prazo de 03 (três) anos, sendo 2024-2027, com fulcro na Lei nº 601, de 23 de maio de 2017, combinada com a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
1 - Segmento Gestor;
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Marcelo Pereira Luiz
Suplente: Irivaldo dos Santos Almeida 

Secretaria de Ação e Assistência Social
Titular: Ivana Mikaela Barbosa Viga
Suplente: Suelene Maria Souza de Menezes

Secretaria de Ind. Com. E Meio Ambiente
Titular: Valeria de Souza Lopes
Suplente: Raimundo da Silva Pessoa

Segmento Trabalhador em Saúde
Titular: Ivaneide Souza da Silva
Suplente: Francisca Raquele Almeida de Araújo Fernandes
Titular: Pedro Paiva do Nascimento
Suplente: Francisco Edimilson da Silva Pereira
Titular: João Antonio da Silva
Suplente: Marcos Afonso Chaves do Nascimento

Segmento Usuário do SUS
Igreja Assembleia de Deus de Porto Acre
Titular: Jose Mauro de Abreu Costa
Suplente: Jose Roberto R M Caruta

Paróquia Nossa Senhora de Nazaré
Titular: Ângela da Silva Ribeiro
Suplente: Gilson José da Silva

Igreja do Evangelho Quadrangular- Incra
Titular: Rudson Marcelino de Oliveira
Suplente: Francisco Gerônimo Lopes Fortes

Igreja do Evangelho Quadrangular- Porto Acre
Titular: Elias Alves da Penha
Suplente: Elaine da Silva Lopes

Igreja Presbiteriana Renovada
Titular: Eliseu Machado Romero
Suplente: Kemuel de Lima Franco da Silva

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre 
Titular: Rosirene Conceição de Miranda Martins Souza
Suplente: Wesley do Nascimento Martins Brito

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde será de três anos, podendo os mesmos serem reconduzidos como tal após o final de seus mandatos, na forma da Lei Municipal nº 601, de 23 de maio de 2017 e suas alterações combinadas com as normas editadas pelo 
Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Ministério da Saúde. 

Art. 3º - As funções de membro do Conselho Municipal de Saúde não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante serviço à preservação da saúde da população.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de abril de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC