ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 162/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: PANIFICADORA E RESTAURANTE PÃO DA VIDA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 06 de fevereiro de 2026.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES - Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício