Você está em: Início > Busca > Busca Avançada
Resultados da pesquisa
Buscar neste site
7300 resultados encontrados com uma busca vazia
- 3° Termo de Apostilamento - Contrato nº 314/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo de Apostilamento - Contrato nº 314/2024 Alteração da dotação orçamentária do Contrato nº 314/2024 celebrado com a empresa ACRE JET INFORMÁTICA LTDA – ME. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 209 14 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 314/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA – ME OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Se cretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.054 – Execução de Emendas Parla mentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 2- 660 Valor: R$ 20.000,00 DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições an teriormente acordadas do Contrato nº 314/2024, celebrado em 16/08/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 13 de abril de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 366/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 366/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 366/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 320/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 005/2022, Processo nº 014/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Empresa CLEIDE DOS S. PRINA cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de Lavagens de Veículos, Serviços de Borracharia e Fornecimento de Materiais de Borracharia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Natanna Marques Bayma III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Maximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 29 de agosto de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°068/2022 - Fiscalização do Contrato nº 092/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°068/2022 - Fiscalização do Contrato nº 092/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 068/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 092/2022 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 026/2021, Processo nº 063/2021, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa A. L. M. PINTO EIRELI, cujo objeto é Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha e Gêneros Alimentícios), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Joselias Lima de Araújo III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 28 de março de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria 265/2019 - Designar os senhores Marcelo Pereira Luiz e Jaqueline | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 265/2019 - Designar os senhores Marcelo Pereira Luiz e Jaqueline Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 265/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE , Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº1.179/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 017/2019, cujo objeto é Aquisição de Material de Consumo (Laboratório/Hospitalar), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar os senhores Marcelo Pereira Luiz e Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira , ambos servidores pertencentes ao quadro permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 191/2019, firmado com a Empresa MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 10.193.608/0001-33. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 16 de dezembro de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE dezemBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N° 145/2020 - ANTÔNIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 145/2020 - ANTÔNIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 145/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS EXECUÇÕES DO CONVÊNIO Nº 14/2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu representante legal, devidamente constituído, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC; Considerando que o presente Convênio tem por objeto a implementação do Programa Ramais do Acre, parceria com o Governo do Estado do Acre, para execução de serviços de Recuperação de Ramais; RESOLVE: Art. 1º - Designar o senhor JONY IDAGUA PEREIRA, Servidor Público Efetivo do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Convênio Nº 14/2020, firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, inscrito no CNPJ Nº. 04.031.258/0001-06. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do dia 24 de julho de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE AGOSTO DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.097/2022 - Nomear a senhora, LÉRIDA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.097/2022 - Nomear a senhora, LÉRIDA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.097, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear a senhora, LÉRIDA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO, no cargo de Diretora de Cultura e Patrimônio Histórico, na referência CC-3, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre–AC. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 03 de outubro de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 03 de outubro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°554/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°386/2024 - PP SRP N°011/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°554/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°386/2024 - PP SRP N°011/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13931 667 26 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº554/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMEC - ROZA MARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMEC - ROZA MARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA Legislação Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CONVOCAÇÃO – GPCS/SEMEC O Prefeito Municipal de Porto Acre (AC), usando de suas atribuições legais, notifica e convoca a Senhora ROZA MARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, matrícula nº 809, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, a comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data da publicação desta, para tratar da legalização de assuntos de seu interesse junto à administração municipal. Visto o indeferimento do pedido de afastamento junto ao INSS. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na abertura do Processo Administrativo/Sindicância por não atender a convocação, conforme preceitua o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre. Porto Acre – AC, 01 de abril de 2022. Maria Elinaide Pinheiro Secretária Municipal de Educação e Cultura Decreto nº 1.860/2021 Benedito Cavalcante Damasceno Prefeito de Porto Acre – AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº540/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°375 2024 - PP SRP N°014/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº540/2024 - FISCAL DE CONTRATO N°375 2024 - PP SRP N°014/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13911 167 26 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº540/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.062/2022 - Nomear, o senhor RODRIGO DA SILVA DE SOUZA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.062/2022 - Nomear, o senhor RODRIGO DA SILVA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.062, DE 31 DE MARÇO DE 2022 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear, o senhor RODRIGO DA SILVA DE SOUZA, no cargo de Diretor do Patrimônio Público e Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam- -se a partir do dia 01 de abril de 2022. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 31 de março de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 1.890/2021 - Nomear o senhor, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.890/2021 - Nomear o senhor, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.890, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, no cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Maria Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- RESOLUÇÃO CMAS Nº017/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RESOLUÇÃO CMAS Nº017/2026 Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre para o quadriênio 2026–2029. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14222 143 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 17/2026 – CMAS/PA. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE – AC PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Porto Acre, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 488, de 25 de junho de 2013, e demais normativas que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS; CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social constitui instrumento de planejamento estratégico da política pública de assistência social, orientando a organização, execução, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais no âmbito municipal; CONSIDERANDO as deliberações da XI Conferência Municipal de Assistência Social realizada em 11 de julho de 2025, cujas propostas subsidiaram a definição das prioridades da política socioassistencial para o período de vigência do plano; CONSIDERANDO a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 pela Secretaria Municipal de Assistência Social e sua apreciação pelo Conselho Municipal de Assistência Social em reunião ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre – AC para o período de 2026 a 2029, instrumento orientador da política pública de assistência social no âmbito municipal. Art. 2º O Plano Municipal de Assistência Social estabelece diretrizes, objetivos, metas, estratégias de execução, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e com o planejamento orçamentário municipal. Art. 3º A execução, o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Assistência Social serão realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob fiscalização e controle social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 4º O plano poderá ser revisado sempre que necessário, mediante deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, observadas as normativas vigentes. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Porto Acre – AC, 25 de fevereiro de 2026. Jocicleide de Lima Lobo dos Santos Presidente do – CMAS/PA Decreto nº 169/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1°Termo de Apostilamento ao Contrato N° 049/2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1°Termo de Apostilamento ao Contrato N° 049/2025 Alteração da Cláusula Décima Quarta – Dos Recursos Orçamentários, com inclusão/alteração de nova dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14201 137 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 049/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600/500. Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.042 - Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 049/2025, celebrado em 18/02/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº375/2023 GESTOR E FISCAL Contrato nº 293/2023 - PP 017/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº375/2023 GESTOR E FISCAL Contrato nº 293/2023 - PP 017/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 375/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 293/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 017/2022, Processo nº 050/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre e a Empresa LOCA-MAQUINAS LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de Serviço de Locação de Banheiros Químicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 03 de agosto de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE SETEMBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 3°Termo de Apostilamento ao Contrato N° 029/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3°Termo de Apostilamento ao Contrato N° 029/2024 Alteração da Cláusula Quinta – Dos Recursos Orçamentários, com inclusão de nova dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14201 138 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 029/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 031/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. DE SOUZA SANTOS - ME OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo Juventude e Cultura, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 15.001.27.122.2002.2.066 - Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Cultura e Juventude; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.812.2002.2.069 - Gestão das Atividades Esportivas; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.813.2002.2.067 Gestão e Manutenção das Atividades Juvenis; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.04.695.2002.2.068 - Gestão e Incentivo ao Turismo Local; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Programa de Trabalho: 15.001.08.392.2002.2.070 – Incentivo as Ações Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 029/2024, celebrado em 02/02/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 30 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº2.358/2024 - Nomear RAIMUNDO EDINALDO BARROS DE FREITAS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.358/2024 - Nomear RAIMUNDO EDINALDO BARROS DE FREITAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.358, DE 05 DE JULHO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor, RAIMUNDO EDINALDO BARROS DE FREITAS, no cargo de Diretor de Infraestrutura, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-ão a partir do dia 05 de julho de 2024. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 05 de julho de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº341/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°265/2023 - PP SRP N°011/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº341/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°265/2023 - PP SRP N°011/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 341/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 265/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 011/2023, Processo nº 029/2023 que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre e a Empresa D. J. V. AUTO POSTO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 02 de agosto de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°229/2022 - Fiscalização do Contrato nº 232/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°229/2022 - Fiscalização do Contrato nº 232/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 229/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 232/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 006/2022, Processo nº 015/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa MARIA DINA DE SOUSA COSTA 57897069249, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Lenilson Baquer de Barros II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Rodrigo da Silva de Souza Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 20 de junho de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE AGOSTO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº 1812/2020 - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 1812/2020 - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.812, DE 09 DE JUNHO DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE , Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor, SAMUEL MELO DE OLIVEIRA, no cargo de Chefe do Departamento da Juventude, na referência CC-2, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, no Município de Porto Acre –AC. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-ão a partir do dia 01 de junho de 2020. Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de junho de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP nº019/2022 - Serviços de segurança e medicina do trabalho | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP nº019/2022 - Serviços de segurança e medicina do trabalho Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura 05/10/2022 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 2° ADITIVO - CONTRATO Nº 171/2023 ACRÉSCIMO de 25% 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2023 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2023 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA Nº 079/2022 PROCESSO Nº056/2022 CONTRATADO: AME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.646.162/0001-03 VALOR: R$ 583.693,15 VIGÊNCIA: ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. ******************************** EDITAL RETIFICADO AVISO DE REABERTURA ( PDF ) ********************************************* AVISO DE SUSPENSÃO ( RTF / PDF ) ******************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2022 OBJETO: Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, bem como, realizar exames médicos periódicos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto AcreAC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, na no horário de 08h00min às 12h00min horas e das 13h00min às 17h00min, solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou através dos sites http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/ ou no período de 23/09 à 04/10 de 2022. DATA DE ABERTURA: 05 de outubro de 2022 às 09h00min, na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Porto Acre – AC, 22 de setembro de 2022. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Presidente da CPL PORTARIA Nº 001/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
%20(2).png)

