ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 049/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600/500. Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.042 - Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 049/2025, celebrado em 18/02/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício