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- Inexigibilidade 006/2025 Consultoria e Assessoria - eSocial, EFD-Reinf, FGTS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 006/2025 Consultoria e Assessoria - eSocial, EFD-Reinf, FGTS Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2025 26 de junho de 2025 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL Portaria Nº 244/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°142 2025 CONTRATO Nº142/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2025 PROCESSO ADM. N°021/2025 CONTRATADO: F5 CONSULT LTDA ME CNPJ VALOR R$ 45.000,00 VIGÊNCIA: 06 meses DATA DA ASSINATURA : 24/06/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando a implantação, regularização e acompanhamento dos eventos relacionados ao eSocial, EFD-Reinf, FGTS Digital e DCTFWeb, conforme faseamento obrigatório, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº035/2025 - Conceder 03 diárias MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº035/2025 - Conceder 03 diárias MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 103 27 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº035/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO DE PORTO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.087/2022 - Exonerar a funcionária DAYSE SILVA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.087/2022 - Exonerar a funcionária DAYSE SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.087, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE “ODONTÓLOGA” DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso V do art.58, da Lei Orgânica Municipal (Seção II – Das atribuições do Prefeito, e nos termos da LEI MUNICIPAL nº 507, de 16/12/2013, e; Considerando a solicitação contida no requerimento de 1º (Primeiro) de julho de 2022, deferido, pelo (a) senhor (a) EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES – Secretário (a) Municipal de Saúde e Saneamento, nomeado (a) por força da Portaria nº 003/2021; Considerando o termo de Declaração e Ciência sobre exoneração de cargo público. Considerando os demais elementos norteadores do processo de demissão a pedido do (a) servidor (a) público (a) municipal de Porto Acre em referência; D E C R E T A: A PEDIDO, Art. 1º - Exonerar o (a) funcionário (a) DAYSE SILVA RANGEL, admitida na forma do Inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal e contratado (a) em caráter efetivo, para o cargo de ODONTÓLOGA, através do Contrato de Trabalho Permanente, de 13 de junho de 2007, matricula: 596, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. § 1º - A servidora deverá manter a conta corrente ativa com o Banco concessionário por 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação do ato de exoneração a pedido de que trata este decreto; § 2º - Aguardar a geração da folha rescisória com eventuais créditos a receber na forma da Lei; § 3º - Os Créditos a haver serão depositados na conta do banco concessionário; § 4º - Os Débitos deverão ser quitados através de Termo de Rescisão contratual, emitido pelo setor competente desta municipalidade; § 5º - No início do ano seguinte da exoneração o (a) servidor exonerado (a) deverá buscar o Informe de Rendimentos no Órgão Setorial de R.H da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre. Art. 2º - Os efeitos legais, administrativo e financeiro deste decreto contam-se com efeitos retroativos a partir do dia 1º (Primeiro) de julho 2022. Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições contidas no contrato de trabalho permanente, de 13 de junho de 2007, declarando a vacância do cargo mencionado no artigo 1º, com alusão nos termos da legislação pertinente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 16 de agosto de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 3° Termo de Apostilamento - Contrato nº 314/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo de Apostilamento - Contrato nº 314/2024 Alteração da dotação orçamentária do Contrato nº 314/2024 celebrado com a empresa ACRE JET INFORMÁTICA LTDA – ME. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 209 14 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 314/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA – ME OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Se cretaria Municipal de Assistência Social, conforme abaixo relacionada: Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.054 – Execução de Emendas Parla mentares para Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 2- 660 Valor: R$ 20.000,00 DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições an teriormente acordadas do Contrato nº 314/2024, celebrado em 16/08/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 13 de abril de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 366/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 366/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 366/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 320/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 005/2022, Processo nº 014/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Empresa CLEIDE DOS S. PRINA cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de Lavagens de Veículos, Serviços de Borracharia e Fornecimento de Materiais de Borracharia, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Natanna Marques Bayma III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Maximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 29 de agosto de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Inexigibilidade 004/2026 Engenharia e/ou arquitetura com profissional especializado | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 004/2026 Engenharia e/ou arquitetura com profissional especializado Licitações Inexigibilidade Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO: ECO – ENGENHARIA LTDA ********************************************************* OBJETO: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura com profissional especializado para a prestação de serviços técnicos de vistoria, fiscalização e supervisão de obras e serviços de engenharia, abrangendo análise de conformidade técnica, gestão de convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres; emissão de relatórios, pareceres, perícias técnicas e avaliações em geral; elaboração de planilhas de medição de quantitativos executados e acompanhamento físico-financeiro, com ateste de serviços; elaboração de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivo; acompanhamento de emissão dos termos de “Habite-se”, e outras atividades predominantemente intelectuais de mesma natureza, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°2273/2024 - Abertura de Crédito | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°2273/2024 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2273, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP N°001/2024 - Serviços Funerários | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2024 - Serviços Funerários Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13715 21 de fevereiro de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura 07/03/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº125/2024 Prorrogado até 31/12/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº125/2024 EXTRATO DA ATA Nº 011/2024 PROCESSO ADM. N°004/2024 CONTRATADO: J S FREITAS LTDA - ME CNPJ 04.296.371/0001-13 VALOR global de R$ 194.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°001/2024 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de Serviços Funerários, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Porto Acre-AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os sites http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes / ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 22/02/2024 à 06/03/2024. DATA DE ABERTURA: 07 de março de 2024 às 09h00min, na sala de reuniões de e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre. Porto Acre – AC, 20 de fevereiro de 2024. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Agente de Contratação Decreto 2.268/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 419/2023 - Fiscalização do Contrato nº 329/2023 - PP 007/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 419/2023 - Fiscalização do Contrato nº 329/2023 - PP 007/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 419/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 329/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 007/2023, Processo nº 014/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa IMPÉRIO DA CONSTRUÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Elétricos e afins, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Maria Antônia da Cruz Lima Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 01 de setembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP N°014/2023 - Ferramentas e Diversos | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°014/2023 - Ferramentas e Diversos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13558 114 23 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°045/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº302/2024 FISCAL- Contrato nº 302/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2024 VALOR R$ 3.126,00 vigência 31/12/2024 Portaria Nº503/2023 - Fiscal do Contrato nº402/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2023 EXTRATO DA ATA Nº050/2023 CONTRATADO: JR DISTRIBUIDORA CNPJ33.412.571/0001-92 VALOR R$ 97.797,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº266/2024 Portaria Nº412/2024- Fiscal do Contrato N°266/2024 VALOR R$ 1.580,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 ASSINATURA: 24/07/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2024 Portaria Nº446/2024 - FISCAL Contrato nº298/2024 VALOR R$ 4.890,80 VIGÊNCIA: 31/12/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº159/2024 VALOR GLOBAL: R$ 375,20 Portaria Nº505/2023 -Contrato nº404/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2023 EXTRATO DA ATA Nº051/2023 CONTRATADO: D’ PAULA MANGUEIRAS LTDA CNPJ 34.239.974/0001-44 VALOR R$ 41.558,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº301/2024 Portaria Nº449/2024 FISCAL- Contrato nº 301/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº263/2024 Portaria Nº409/2024- Fiscal do Contrato N°263/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2023 EXTRATO DA ATA Nº052/2023 CONTRATADO: J. V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 27.896.988/0001-75 VALOR R$ 30.814,50 EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2024 Portaria Nº410/2024- Fiscal do Contrato N°264/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2023 EXTRATO DA ATA Nº053/2023 CONTRATADO: PLP SOLUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI CNPJ 36.073.412/0001-07 VALOR R$ 4.790,20 EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2024 Portaria Nº411/2024-Fiscal do Contrato N°265/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2024 Portaria Nº504/2023 - Fiscal do Contrato nº403/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº361/2023 EXTRATO DA ATA Nº054/2023 CONTRATADO: DS LIBERATO LTDA CNPJ 24.627.814.0001-19 VALOR R$ 24.720,20 EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO AVISO DE REABERTURA (Versão- DOEAC 13.577 ) AVISO DE SUSPENSÃO - (PDF) EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (DOEAC N°13.558 ) PREGÃO PRESENCIAL SRP N°014/2023 OBJETO: Ferramentas e Diversos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº075/2025-Nomear ANTONIO MAXIMO DA SILVA BRILHANTE | PM Porto Acre
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- Portaria Nº028/2024 - Fiscal do Contrato nº009/2024 - TP n°003/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº028/2024 - Fiscal do Contrato nº009/2024 - TP n°003/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 028/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº009/2024 e/ou seus substitutos, decorrente da TOMADA DE PREÇOS nº 003/2022, Processo nº 059/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, Secretaria de Infraestrutura e a Empresa A. G. CONSTRUTORA LDTA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação de Vias (Ramal Linha 1, PA Caquetá, no Município de Porto Acre), referente ao Convênio N° 892588/2019 - Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Ronald Camargo Suzuki III – Fiscal Suplente do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 16 de janeiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº 224/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 224/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 224/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº 1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Copa/Cozinha, Higiene/Limpeza e Gêneros Alimentícios não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 175/2019, firmado com a Empresa ROBERTH & SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 09.019.016/0001-10. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 01 de outubro de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.022/2021 - Exonerar o senhor, RAIMUNDO ELIZALDO BARROS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.022/2021 - Exonerar o senhor, RAIMUNDO ELIZALDO BARROS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar o senhor, RAIMUNDO ELIZALDO BARROS, do cargo de Chefe do Departamento Gestor da Unidade de Saúde da Família Maria Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-2. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 10 de novembro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 10 de novembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 1.833/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.833/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.833, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 626, de 04 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 689.469,02 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dois centavos) ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – Órgão 012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 12.01.15.452.2008.1.016 – Construção, Ampliação e manutenção de Prédios Públicos. ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 198.469,02 0007 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 491.000,00 0007 TOTAL DO PROGRAMA 689.469,02 Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 689.469,02 (seiscentos e oitenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), será compensado conforme descrição abaixo, sendo o valor de R$ 495.469,62 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) será por excesso de arrecadação e o valor de R$ 193.999,40 (cento e noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), será por Superávit Financeiro apurados no exercício, nos termos dispostos nos incisos I, II e III do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 4º . Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 13 de agosto de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº181/2025- Fiscal do Contrato N°109 2025 - DL N°005 2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº181/2025- Fiscal do Contrato N°109 2025 - DL N°005 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 101 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 181/2025 RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 109/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da Dispensa de Licitação nº 005/2025 , celebrado com Senhor STANLEY JOSÉ CHAGAS DE SOUSA, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para Presta ção de Serviços de Gerenciamento, Monitoramento, Produção de Conteúdo e Gestão de Redes Sociais Institucionais da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Admi nistração de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.158/2023 - Nomear SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.158/2023 - Nomear SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.158, DE 30 DE MARÇO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear o senhor SEBASTIÃO CRUZ DA SILVA, no cargo de Diretor de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 03 de abril de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30 de março de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº399/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°253/2024 - PP SRP N°012/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº399/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°253/2024 - PP SRP N°012/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13858 10 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 399/2024 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portal de Transparência da Covid-19 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portal de Transparência da Covid-19 Informações sobre a Pandemia da Covid-19 Outros Covid-19 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de fevereiro de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portal de Transparência da Covid-19 Para visualizar legislações, licitações, dispensas específicas relacionados a Covid-19 visite a página Publicações-Transparência clicando aqui e nos filtros de pesquisa (barra lateral a esquerda da página) selecione a opção > Excepcionalidade e selecione Covid-19 . Para verificar os dados relacionados as receitas recebidas (União, Estados e outros, quando houver), as despesas realizadas, boletins e vacionômetro, clique aqui ou no botão visualizar desta página. Encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (COVID-19) A pandemia de COVID-19 iniciou em dezembro de 2019, com o primeiro caso registrado no Brasil em fevereiro de 2020. No dia 22 de abril de 2022, o Ministério da Saúde declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Foram anos de grandes desafios, perdas e aprendizados. Lamentamos profundamente as vidas que se foram e reconhecemos o esforço de todos os profissionais de saúde e da população. Hoje, seguimos mais preparados para enfrentar situações semelhantes, com sistemas de vigilância fortalecidos e maior consciência coletiva sobre a importância da prevenção. A COVID-19 continua presente, mas agora é tratada como uma doença endêmica, exigindo atenção contínua e vacinação atualizada. Última atualização em 06/08/2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº 167/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 167/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 167/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel S10), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 092/2019, firmado com a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº. 05.693.634/0001-90. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 13 de junho de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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