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- Lei N°743/2025 - Mecanismos de Atendimento - Vagas na Educação Infantil | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°743/2025 - Mecanismos de Atendimento - Vagas na Educação Infantil Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 107 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL N° 743, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS ATENDIMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, AUTORIZA A ABERTURA DE NOVAS UNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 1.955/2021 - PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.945 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.955/2021 - PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.945 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.955, DE 04 DE MARÇO DE 2021. PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.945, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 E RATIFICA O DECRETO ESTADUAL Nº. 8.147/21, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade à Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO as medidas restritivas impostas pelo Decreto nº 8.147/2021, que “Dispõe sobre medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica, consoante preconiza o parágrafo único do art. 10, do Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020”. CONSIDERANDO que a situação por conta da Pandemia da Covid-19 está em crescente avançado, surgindo a necessidade de medidas mais restritivas para salvaguardar a saúde das pessoas. CONSIDERANDO a decisão unânime do Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Novo Coronavírus (Covid-19), o Município de Porto Acre acompanhará as medidas restritivas determinadas através do Decreto nº 8.147/2021, emitido pelo Governador do Estado do Acre. DECRETA: Art. 1º. Fica reconhecido no âmbito do Munícipio de Porto Acre - Acre, a obrigatoriedade do cumprimento integral do que está determinado no Decreto Estadual nº. 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, bem como suas alterações. Art. 2º. Ficam PRORROGADAS de forma integral as obrigações determinadas no Decreto Municipal nº. 1.945, de 09 de fevereiro de 2021. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de fevereiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº537/2024 -Conceder 04 diárias Geovani de Moarias Amarante | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº537/2024 -Conceder 04 diárias Geovani de Moarias Amarante Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13906 110 19 de novembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 537/2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 04 (QUATRO) DIÁRIAS AO SENHOR GEOVANI DE MORAIS AMARANTE– CONSE LHEIRO TUTELAR – SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Alvará de Autorizações | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Alvará de Autorizações Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? É um documento de autorização obrigatória de concessão provisória destinada a licenciar uma ocorrência específica. Este documento tem validade de 30 dias. Principais atividades: Implantação de edificação transitória; Implantação e utilização de canteiro de obras em imóvel distinto daquele da execução das obras objeto da licença; Avanço de tapumes sobre parte do passeio público; Abertura sob o passeio para escoamento de águas pluviais e o rebaixamento de meio-fio; Abertura no pavimento de vias para execução de obras que necessitem de passagem; Aterros e movimento de terra; Muro de arrimo ou equivalente; Construção de marquises, brises e similares; Outros serviços de infraestrutura preliminares à edificação; Muros acima de 3 metros. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Pessoa Física ou Jurídica. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento deve estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Da Pessoa Jurídica: 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar exposto os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. Do imóvel: 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida; Do projeto: Poderá ainda ser solicitado projetos, memorial descritivo e ART ou RRT respectivamente nos casos específicos. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização Urbanística; Será realizada uma vistoria em campo; Analisada a documentação apresentada; Não havendo inconsistência será enviado ao Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos para a emissão do documento. Caso contrário será feito contato com o interessado pelos telefones, aguardando o requerente comparecer para sanar pendências; Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Licenciamento e Aprovação de Projetos através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 337/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 337/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA/GAB Nº 337/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 151/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 022/2021, Processo nº 046/2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Acre, através do Gabinete da Vice-Prefeita e a Empresa M.V.P. ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Permanentes (Informática, Mobiliário e Diversos), visando atender as necessidades do Gabinete da Vice- -Prefeita da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Ronaldo José Alves dos Reis Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 19 de maio de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº436/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°346/2023 - PP SRP N°022/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº436/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°346/2023 - PP SRP N°022/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº436/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 346/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 022/2023, Processo nº 060/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre e a Empresa ÁGUIA DOURADA LUBRIFICANTES EIRELI, cujo objeto é a Contratação de empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva de Caminhonetes com fornecimento de Peças de Reposição, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 27 de setembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP nº 001/2020 - Recarga de Água mineral, Gás de Cozinha,água mineral de 500 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP nº 001/2020 - Recarga de Água mineral, Gás de Cozinha,água mineral de 500 Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 27/01/2020 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL ATA N°002/2020 CONTRATADO: J. V. COMÉR-CIO - EIRELI CNPJ: 17.745.710/0001-43 VALIDADE: 12 meses a contar da sua assinatura. LOCAL E DATA : Porto Acre – AC, 10 de março de 2020 PORTARIA N°193/2021 - FISCAL DE CONTRATO CONTRATO N°009/2021 VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021 ATA N°001/2020 CONTRATADO: AUGUSTO S. DE ARAÚJO - EIRELI CNPJ No 05.511.061/0001-37 VALIDADE: 12 meses a contar da sua assinatura. LOCAL E DATA : Porto Acre – AC, 10 de março de 2020 PORTARIA N°197/2021 - FISCAL DE CONTRATO 1° TERMO ADITIVO DO ACRÉSCIMO - O valor do contrato após acréscimo de 25 % (vinte e cinco por centos) dos quantitativos dos itens contratados, com um acréscimo de R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais) passa de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais), para R$ 19.750,00 (dezenovemil e setecentos e cinquenta reais). DO VALOR DO TERMO ADITIVO - O valor total do presente termo aditivo referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por centos) dos quantitativos dos itens contratados, é de R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais). TERCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 (Republicado em Decorrência de Sessão Deserta em 18/02/2020) *** SEGUNDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 *** AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020 OBJETO : Registro de Preços para Aquisição de Recarga de Água mineral, Gás de Cozinha, Aquisição de água mineral de 500 ml e Gelo, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, na no horário de 08h00min às 12h00min horas e das 13h00min às 17h00min ou mediante solicitação através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.comno período de 14/01/2020 à 23/01/2020. DATA DE ABERTURA: 27 de janeiro de 2020 às 09h00min horas, na Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitação. Porto Acre – AC, 13 de janeiro de 2020. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Presidente da CPL Portaria nº 001/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Retirada de Entulho | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retirada de Entulho Carta de Serviços COLETA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Consiste na disponibilização dos serviços de recolhimento de entulho, de forma manual ou mecanizada, mediante pagamento de taxa. Como solicitar? Através de telefone ou presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade Endereço: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? O usuário deve ser maior de 18 anos. Documentos necessários O requerente deverá informar seu nome, endereço, e telefone para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. Prazo de execução entre 24 ou 48 horas. Passo a Passo O requerente solicita o serviço via telefone ou presencialmente, é encaminhada uma equipe ao local para medição da quantidade de entulho à ser recolhido, de posse do levantamento o requerente se dirige ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), para emissão da devida taxa de limpeza pública. Após a apresentação do comprovante de pagamento, será encaminhada uma equipe composta por garis, caminhão basculante e máquina (se for necessário) ao local para realização da limpeza e retirada dos resíduos. Como acompanhar o andamento do serviço? Através de telefone ou presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. RETIRADA DE ENTULHOS (POR m³ OU FRAÇÃO) Sem auxílio de pá mecânica (manual) Até 1m³ UFM 2018: VALOR R$: Acima de 1m³ até 5m³ UFM 2018: VALOR R$: Acima de 5m³ (para cada 5m³ ou fração) UFM 2018: VALOR R$: Com auxílio de pá mecânica (maquina) Até 1m³ UFM 2018: VALOR R$: Acima de 1m³ até 5m³ UFM 2018: VALOR R$: Acima de 5m³ (para cada 5m³ ou fração) UFM 2018: VALOR R$: RETIRADA DE ENTULHOS ACIMA DE 5m³ OU FRAÇÃO Sem auxílio de pá mecânica (manual) De 6m³ a 10 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 11m³ a 15 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 16m³ a 20 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 21m³ a 25 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 26m³ a 30 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 31m³ a 35 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: Com auxílio de pá mecânica (maquina) De 6m³ a 10 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 11m³ a 15 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 16m³ a 20 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 21m³ a 25 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 26m³ a 30 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: De 31m³ a 35 m³ Unidade Fiscal 2018: VALOR R$: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº022/2026 - Nomeação - Maria Aparecida de Souza | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº022/2026 - Nomeação - Maria Aparecida de Souza Designar Maria Aparecida de Souza para a função de Coordenadora Administrativa do CMEI Pedacinho do Céu. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 246 21 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 022/2026 - SEME. DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. EVALDO DE SOUZA FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 62, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal Nº 740 de 11 de setembro de 2025, e a Lei Municipal Nº 684, de 11 de outubro de 2023 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Designar o(a) servidor(a), MARIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 4094, para exercer a função de Coordenador(a) Administrativo(a) do Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O exercício da função de Coordenador(a) Administrativo(a) assegurará o(a) servidor(a) a remuneração correspondente à citada função, conforme legislação municipal específica e observadas as normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração. Art. 3º Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria passam a vigorar a partir de 01 de julho de 2026, enquanto perdurar o interesse da Administração Municipal e nos termos da legislação vigente. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETaRIA MUNICIPAL DE educação DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE jULHO DE 2026. EVALDO DE SOUZA FERREIRA Secretário Municipal de Educação Decreto n°367/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°246/2022 - Fiscalização do Contrato nº 213/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°246/2022 - Fiscalização do Contrato nº 213/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 246/2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 213/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 003/2022, Processo nº 007/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI, cujo objeto é Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Fânia de Souza Feitosa Araújo III – Fiscal Suplente do Contrato: Manoel Andrade da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 10 de junho de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE AGOSTO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 3º Termo de Apostilamento - Contrato nº104/2025 - DE PAULA SERVIÇOS LTDA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3º Termo de Apostilamento - Contrato nº104/2025 - DE PAULA SERVIÇOS LTDA Alteração do objeto para contratação de serviço terceirizado de roçagem. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 248 21 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2025 CARONA Nº 001/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: DE PAULA SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial. ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Terceirizado e Continuado de Roçagem, com disponibilização de mão de obra, englobando o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a serem executados no Município de Porto Acre, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771539202600 – (Emenda Parlamentar nº 40780017). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 104/2025, celebrado em 05/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 17 de julho de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°187/2021 - Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 086/2021 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°187/2021 - Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 086/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 187/2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 086/2021, e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 006/2021, Processo nº 009/2021, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa J. ANDRADE DA SILVA, cujo objeto é Aquisição de Recarga de Gás de Cozinha, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Eliandra Félix da Silva III – Fiscal Suplente do Contrato: José Moisés Coêlho da Costa Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JULHO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº205/2023 GESTOR E FISCAL DO Contrato nº162/2023 - PP SRP N°002/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº205/2023 GESTOR E FISCAL DO Contrato nº162/2023 - PP SRP N°002/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 205/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 162/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 002/2023, Processo nº 005/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 15 de maio de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE JULHO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DL N°027/2023 - Aquisição de Panettones | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°027/2023 - Aquisição de Panettones Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13674 173 15 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL Portaria n° 517/2023 - Fiscal do Contrato nº416/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2023 CONTRATADO: J. B. V. ALBUQUERQUE LTDA CNPJ: 00.432.870/0001-30 VALOR: R$ 25.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 PROCESSO Nº 078/2023 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 027/2023, tendo como objeto a Aquisição de Panettones para distribuição aos Servidores Municipais em comemoração ao Natal e ao Encerramento do Ano de 2023, em favor da empresa J. B. V. ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.432.870/0001-30, com Valor Global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Porto Acre – AC, 11 de dezembro de 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2° Aviso de Convocação - PP SRP Nº007/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Aviso de Convocação - PP SRP Nº007/2026 Licitações Aviso de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14348 127 9 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO SEGUNDO AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Acre, instituída pelo Decreto Municipal nº. 279, de 05/01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 14.182, pág. 134 e 135 do dia 08/01/2026 e republicado por incorreção na edição nº 14.186, pág. 125 e 126 do dia 14/01/2026, CONVOCA as empresas participantes do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas, Caminhões, Ônibus, Micro-ônibus, Vans, Caminhonetes, Veículos Utilitários, Motocicletas, Quadriciclos, Implementos agrícolas, Motor para Barcos e Serviços de Guincho, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, para a realização da PRÓXIMA SESSÃO para continuidade das demais fases do processo licitatório, marcada para às 09h00min do dia 10 de setembro de 2026, a ser realizada na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre – AC, 08 de setembro de 2026. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Agente de Contratação PORTARIA Nº 001/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP Nº 022/2021 - Aquisição de Materiais Permanentes | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 022/2021 - Aquisição de Materiais Permanentes Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria N°062/2022 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO nº080/2022 CONTRATO Nº215/2022 CONTRATO Nº151/2022 CONTRATO Nº191/2022 CONTRATO Nº080/2022 CONTRATO Nº026/2022 CONTRATO Nº308/2021 CONTRATO Nº290/2021 CONTRATO Nº278/2021 CONTRATO Nº275/2021 CONTRATO Nº267/2021 CONTRATO Nº214/2021 CONTRATO Nº225/2021 CONTRATO Nº204/2021 ATA N°062/2021 CONTRATADO(A): MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ N°: 28.472.036/0001-97 CONTRATO Nº 315/2022 CONTRATO Nº311/2022 CONTRATO Nº283/2022 CONTRATO Nº261/2022 CONTRATO Nº152/2022 CONTRATO Nº189/2022 CONTRATO Nº300/2021 CONTRATO Nº291/2021 CONTRATO Nº288/2021 CONTRATO Nº277/2021 CONTRATO Nº276/2021 CONTRATO Nº266/2021 CONTRATO Nº261/2021 ATA N°063/2021 CONTRATADO: M S SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI CNPJ N°: 22.172.177/0001- 08 CONTRATO Nº289/2021 ATA N°064/2021 CONTRATADO: LEGALMART SERVIÇOS EM EVENTOS EIRELI CNPJ N°: 07.204.141/0001-75 Portaria N°063/2022 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO nº081/2022 CONTRATO Nº081/2022 CONTRATO Nº039/2022 NOTIFICAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA - CONTRATO N° 039/2022 ( RTF ) CONTRATO Nº309/2021 CONTRATO Nº203/2021 ATA N°065/2021 CONTRATADO: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ N°: 06.082.078/0001-89 Portaria N°064/2022 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO nº082/2022 CONTRATO Nº190/2022 CONTRATO Nº082/2022 CONTRATO Nº067/2022 CONTRATO Nº265/2021 ATA N° 066/2021 CONTRATADO: HLX INFORMÁTICA EIRELI CNPJ N°: 40.147.028/0001-70 CONTRATO Nº153/2022 CONTRATO Nº028/2022 ATA N°067/2021 CONTRATADO: CONSTRU-MED COMERCIO E SERVICOS - EIRELI CNPJ N°: 10.940.181/0001-90 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº263/2021 CONTRATO Nº154/2022 CONTRATO Nº083/2022 CONTRATO Nº065/2022 CONTRATO Nº037/2022 CONTRATO Nº288/2021 CONTRATO Nº263/2021 ATA N°068/2021 CONTRATADO: I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA CNPJ N°: 04.361.899/0001-29 CONTRATO Nº084/2022 CONTRATO Nº064/2022 CONTRATO Nº062/2022 CONTRATO Nº050/2022 CONTRATO Nº264/2021 CONTRATO Nº248/2021 ATA N°069/2021 CONTRATADO: LUIZ R. S. D`AVILA – ME CNPJ N°: 15.243.115/0001-84 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2021 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes (Informática, Mobiliário, Refrigeração e Diversos), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº256/2024 - Nomear os membros | PM Porto Acre
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- Resolução 002/2020 - Aprovar a expansão das salas de acolhimento | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 002/2020 - Aprovar a expansão das salas de acolhimento Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA COVID-19 RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE COMBATE A COVID-19 Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre expansão das salas de acolhimento em todas as Unidades de Saúde do município de Porto Acre/AC, para atender no Combate e Enfrentamento contra a COVID-19. O Comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle da COVID-19, no uso de suas atribuições legais e considerando: - O Decreto Municipal Nº 1.778, de 19 de março de 2020, que “dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo COVID-19, causada pelo coronavírus”. - A Portaria Municipal de nº 19, de 24 de março de 2020, que “dispõe sobre a criação do comitê municipal de acompanhamento de ações de prevenção e controle do COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2”; - O Decreto Municipal de nº 1782, de 30 de março de 2020, que “dispõe sobre as ampliações das medidas temporárias para enfrentamen to da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2”; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a expansão das salas de acolhimento em todas as Unidades de Saúde do município de Porto Acre/AC, para atender no Combate e Enfrentamento contra a COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Edna da Silva Cuiabano Chaves Presidente do Comitê Municipal Portaria/GAB nº 19/2020 Homologo a Resolução do Comitê de Combate ao COVID-19 Nº 002, DE 16 DE ABRIL DE 2020. Edna da Silva Cuiabano Chaves Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Portaria/GAB nº 001/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°025/2022 - Designar o senhor LENILSON BAQUER DE BARROS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°025/2022 - Designar o senhor LENILSON BAQUER DE BARROS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 025/2022 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor LENILSON BAQUER DE BARROS, matrícula nº 109, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração de Porto Acre. Parágrafo Primeiro – O referido servidor receberá sua remuneração como Secretário na referência CC-4. Parágrafo Segundo - O agente público ora designado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 12, Inciso XXII, da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 14 de março de 2022. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE MARÇO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°005/2025 - Concessão de Férias - Diversos Servidores | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°005/2025 - Concessão de Férias - Diversos Servidores Concessão de férias a diversos servidores municipais de Porto Acre, referente aos períodos aquisitivos de 2023 e 2024, para gozo entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 90 11 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 90 Segunda-feira, 11 de Maio de 2026 Nº 14.263 DIÁRIO OFICIAL Nº NOME MATRÍCULA EXERCÍCIO DIAS PERÍODO 59 Alexandre Teixeira de Araújo 3963 2024/2025 30 01.12.2025 a 30.12.2025 60 Maria Jayne Miranda Souza 4252 2024/2025 30 01.12.2025 a 30.12.2025 61 Pedro Henrique P. dos Santos 4137 2024/2025 30 01.12.2025 a 30.12.2025 62 Felipe Lemos do Nascimento 4130 2024/2025 30 01.12.2025 a 30.12.2025 63 Rovede da Silva Ribeiro 647 2023/2024 30 01.12.2025 a 30.12.2025 64 Katiúcia de Souza Machado 341 2023/2024 30 01.12.2025 a 30.12.2025 65 Juliano Marcos de Lima 4016 2024/2025 30 05.12.2025 a 03.01.2026 66 Luzanira de Araújo Lima 031 2024/2025 30 09.12.2025 a 07.12.2025 67 Karine do Nascimento Silva 4188 2024/2025 30 13.12.2025 a 11.01.2026 68 Nelcimar do Nascimento da Cruz 3985 2024/2025 30 15.12.2025 a 13.01.2026 69 Raimunda Eline Barros de Freitas 120 2024/2025 30 15.12.2025 a 13.01.2026 70 Tiago Bezerra de Lima 3970 2024/2025 30 15.12.2025 a 13.01.2026 71 Nayara de Araújo Manasafi 4312 2024/2025 30 15.12.2025 a 13.01.2026 72 Lacy Oliveira da Silva 3937 2024/2025 30 15.12.2025 a 13.01.2026 73 Erismar Oliveira da Silva 407 2023/2024 30 15.12.2025 a 13.01.2026 74 Mateus Ortiz de Freitas 4136 2024/2025 30 15.12.2025 a 13.01.2026 75 Ronald Gomes Passarini 3983 2024/2025 15 15.12.2025 a 29.12.2025 76 Maisy Janaina P. Soares Sena 4186 2024/2025 30 23.12.2025 a 21.01.2026 77 Felipe Lima Lora 3944 2024/2025 30 26.12.2025 a 24.01.2026 78 Daniele Pereira Pascoa de Moura 3951 2024/2025 15 29.12.2025 a 12.01.2026 79 Ângela Maria S. da Conceição 818 2024/2025 15 29.12.2025 a 12.01.2026 80 Margarete da Silva Mariano 4005 2024/2025 30 30.12.2025 a 28.01.2026 Porto Acre 31 de dezembro de 2025. Para conhecimentos e demais providencias cabível. Marcos de Souza da Costa Pessoa Secretário Municipal de Administração Decreto nº005/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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