ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 104/2025

CARONA Nº 001/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: DE PAULA SERVIÇOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO do instrumento inicial.

ALTERAÇÃO DO OBJETO – Após a ALTERAÇÃO o objeto do contrato passa a vigorar da seguinte forma:

Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Terceirizado e Continuado de Roçagem, com disponibilização de mão de obra, englobando o fornecimento de todos os materiais e equipamentos, a serem executados no Município de Porto Acre, assim como, em atendimento a Proposta nº 36000771539202600 – (Emenda Parlamentar nº 40780017).

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 104/2025, celebrado em 05/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 17 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre