ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 022/2026 - SEME.

DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO(A) DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDACINHO DO CÉU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

EVALDO DE SOUZA FERREIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 62, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal Nº 740 de 11 de setembro de 2025, e a Lei Municipal Nº 684, de 11 de outubro de 2023 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a), MARIA APARECIDA DE SOUZA, matrícula 4094, para exercer a função de Coordenador(a) Administrativo(a) do Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O exercício da função de Coordenador(a) Administrativo(a) assegurará o(a) servidor(a) a remuneração correspondente à citada função, conforme legislação municipal específica e observadas as normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Art. 3º Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria passam a vigorar a partir de 01 de julho de 2026, enquanto perdurar o interesse da Administração Municipal e nos termos da legislação vigente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETaRIA MUNICIPAL DE educação DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE jULHO DE 2026.

EVALDO DE SOUZA FERREIRA

Secretário Municipal de Educação

Decreto n°367/2026