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  • Decreto N°351/2026 - Transferência de Feriado Municipal do dia 28/04/2026 para dia 30/04/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°351/2026 - Transferência de Feriado Municipal do dia 28/04/2026 para dia 30/04/2026 Altera o Decreto nº 281/2026 para transferir o feriado municipal de 28 de abril para o dia 30 de abril de 2026, em caráter excepcional. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14255 156 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTO ACRE ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O DECRETO Nº 281, DE 5 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. DECRETA: Art. 1º- Fica transferido, em caráter excepcional, o Feriado do dia 28 de abril de 2026, (terça-feira), relativo ao Aniversário do Município, para o dia 30 de abril de 2026, (quinta-feira), do ano em curso. Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°084/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - ContratoN°063/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - ContratoN°063/2026 Designa Francisca Daniele Nogueira da Silva como Gestor e Gabriele de Morais Amarante como Fiscal do Contrato nº 063/2026 (M A Souza Transporte). Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 184 17 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 084/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 063/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº. 005/2026, celebrado com a empresa M A SOUZA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de serviços de mão de obra para operação/condução de 02 (dois) barcos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Gabriele de Morais Amarante III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisca Regineide Nunes de Souza Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º – Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º – O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º – Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º – Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 14 de abril de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE ABRIL DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 48/2020 Francisco Gerônimo Lopes Fortes | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 48/2020 Francisco Gerônimo Lopes Fortes Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 48/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SMAS/Nº93/2020, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Permanentes (Informática, Mobiliário, e Equipamentos de Refrigeração), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar o senhor Francisco Gerônimo Lopes Fortes, servidor pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 055/2020, firmado com a Empresa S & S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.338.922/0001-52. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 13 de fevereiro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Resultado Preliminar - Edital nº 04/2026 - Premiação para Mestre Cultural | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar - Edital nº 04/2026 - Premiação para Mestre Cultural Resultado preliminar do Edital nº 04/2026 - Premiação para Mestre Cultural destinado à seleção de propostas culturais no âmbito do município de Porto Acre. Concursos Resultado Preliminar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 97 22 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA RESULTADO PRELIMINAR – EDITAL Nº 04/2026 PREMIAÇÃO PARA MESTRE CULTURAL A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC, no uso de suas atribuições legais, após a análise da Comissão de Pareceristas, que foram devidamente credenciados por meio do Edital nº 01/2026, e nomeados por meio da Portaria nº 02/2026 – SELTJUC, torna público o Resultado Preliminar, referente ao Edital nº 04/2026 – Premiação para Mestre Cultural, destinado à seleção de propostas culturais no âmbito do município. Classificação Nome do Inscrito Segmento Pontuação Situação 1º ERONDINO SOARES DA CRUZ Músico 40,0 CLASSIFICADO 2º PAULO SERGIO DO ROSARIO PEREIRA Culturas Populares 40,0 CLASSIFICADO Fica aberto o prazo de 04 (quatro) dias corridos para interposição de recursos contra o Resultado Preliminar, conforme disposto no item 09 do Edital nº 04/2026 – Premiação para Mestre Cultural. Porto Acre/AC, 17 de abril de 2026. Publique-se. Cumpra-se. LEANDRO BEZERRA FEITOSA Secretário M. de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC Decreto Nº 314/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº081/2025 - Nomear WELITON DO NASCIMENTO MARTINS - Comunicação Social | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº081/2025 - Nomear WELITON DO NASCIMENTO MARTINS - Comunicação Social Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art.1º - Nomear o senhor, WELITON DO NASCIMENTO MARTINS, no cargo de Setor de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, na referência CC-1. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 03 de fevereiro de 2025, 136º da República, 122º do Tratado de Petrópolis, 63º do Estado do Acre, 33º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Cooperação Financeira N°017/2021 - Concessão de apoio financeiro | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cooperação Financeira N°017/2021 - Concessão de apoio financeiro Licitações Termo de Cooperação Finaceira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 17/2021 PROCESSO Nº 17/2021 PARTÍCIPES: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC, E GENI FRANKLIN FEITOSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro não reembolsável que a Prefeitura Municipal de Porto Acre presta ao (à) PROPONENTE devidamente aprovado no EDITAL Nº 003/2021 ARTES DA TERRA. DOS RECURSOS: Para a execução do objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Cultura, por meio de recursos oriundos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, no PROGRAMA DE TRABALHO Nº 13.393.2001.2.102, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.31.00, que serão creditados na conta bancária do proponente. DA VIGÊNCIA: O presente Termo tem prazo definido conforme o Cronograma do Edital especificado, compreendendo os períodos de 03/12/2021 a 30/04/2022. Porto Acre – AC, 27 de dezembro de 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal GENI FRANKLIN FEITOSA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP N°001/2025 - Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2025 - Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13966 18 de fevereiro de 2025 Sec. Educação Data de Abertura 06/03/2025 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DA ATA Nº01,02,03,04,05,06,07/2025 VENCEDORES/CONTRATADOS PROCESSO ADM. N°001/2025 ******************************************** EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO - (PDF ) PREGÃO PRESENCIAL SRP N°001/2025 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados à Merenda Escolar dos alunos da rede municipal de ensino, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Acre-AC. RETIRADA DO EDITAL : Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através o e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 18/02 à 28/02 de 2025. DATA DE ABERTURA: 06 de março de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC. Porto Acre – AC, 17 de fevereiro de 2025. LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Pregoeiro e Agente de Contratação Portaria no 001/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº11/2024 - LICENÇA–PRÊMIO - Maria Raimunda Silva do Carmo | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº11/2024 - LICENÇA–PRÊMIO - Maria Raimunda Silva do Carmo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11 DE 10 DE ABRIL DE 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.298/2024, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº184/2024 e o OF/ SEMEC/Nº370/2024 referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Maria Raimunda Silva do Carmo, matrícula: 651 o qual requer LICENÇA- -PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Maria Raimunda Silva do Carmo, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Nível Operacional, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2008/2013, com efeitos a contar do dia 15 de Março ao dia 15 de Junho de 2024, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 17 de Junho de 2024. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 15 de Março de 2024, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 10 DE ABRIL DE 2024. Marcos de Souza da Costa Pessoa Secretário Municipal de Administração. Decreto nº 2.298/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº403/2023 - Designar Maria de Souza Feitosa | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº403/2023 - Designar Maria de Souza Feitosa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 403/2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, e demais prerrogativas constitucionais. Considerando o OFÍCIO CMDCA n° 040, de 16 de outubro de 2023; Considerando o OF/SMAS/Nº580/2023, de 16 de outubro de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Souza Feitosa, matrícula n° 3074, para o cargo de Secretária Executiva do Conselho: (CMAS) Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Acre, sem ônus para a Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL 018/2021 - Aquisição de Ferragens | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 018/2021 - Aquisição de Ferragens Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13131 21 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL CONTRATO N° 243/2021 CONTRATADO(A): A. G CONSTRUTORA LTDA CNPJ N°: 10.699.345/0001-39 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 PROCESSO Nº 057/2021 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do Termo de Homologação da Dispensa de Licitação n° 018/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 13.131, pág. 120 do dia 21 de setembro de 2021, passando a vigorar da seguinte forma: ONDE SE LÊ: Valor Global de R$ 39.654,00 (trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais). LEIA-SE: Valor Global de R$ 46.104,40 (quarenta e seis mil, cento e quatro reais e quarenta centavos). Porto Acre – AC, 05 de outubro de 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal Porto Acre ***** EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2021 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 018/2021, tendo como objeto a Aquisição de Ferragens para a Construção de Ponte do Riozinho Andirá, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. G CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.699.345/0001-39, com Valor Global de R$ 39.654,00 (trinta e nove mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais). Porto Acre – Acre, 16 de setembro de 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria 278/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - DL N°007 2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 278/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - DL N°007 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - DL N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14073 206 28 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 1.931/2021 - Nomear a senhora, VIVIAN THAIS OLIVEIRA SOUSA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.931/2021 - Nomear a senhora, VIVIAN THAIS OLIVEIRA SOUSA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.931, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear a senhora, VIVIAN THAIS OLIVEIRA SOUSA, no cargo de Diretora de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 04 de janeiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Instrução Normativa nº 001/2026 - Prioridade de Atendimento na Saúde - Zona Rural e Ribeirinhos | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Instrução Normativa nº 001/2026 - Prioridade de Atendimento na Saúde - Zona Rural e Ribeirinhos Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades básicas de saúde aos moradores da zona rural e ribeirinhos de Porto Acre. Legislação Instrução Normativa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 135 10 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 - SEMSA “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE AOS MORADORES DA ZONA RURAL E RIBEIRINHOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 62º, Inciso II; RESOLVE: Art. 1º. Fica assegurado aos moradores da zona rural e região ribeirinha do Município de Porto Acre, atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde que dispuserem das condições necessárias para ao atendimento ao disposto nesta Instrução. Art. 2°. A prioridade de que trata esta Instrução observará, obrigatoriamente: I - os protocolos de classificação de risco adotados pelo Sistema Único de Saúde - SUS; II - os critérios técnicos de urgência e emergência; III - a organização administrativa definida pelo Poder Executivo. Art. 3º. A comprovação de residência se dará de forma simplificada, observando- se o cadastro do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 9 de abril de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria Nº 002/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 Convocação de candidatos aprovados no Concurso Público 006/2024 para o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Concursos Edital de Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14188 126 16 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026 O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, através do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público Editais Nº 006/2024, de 16 de junho de 2024, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, homologado pelo Edital de Homologação, de 20 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de junho de 2024 de nº 13.801, fls. 104/226; Art. 1º. Convoca para o quadro efetivo do município de Porto Acre o candidato Art. 2º – Os candidatos deverão comparecer a Prefeitura Municipal de Porto Acre... nos dias 19/1/2026 e 20/1/2026... Porto Acre – AC, 15 de janeiro de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Solicitação de mecanização agrícola | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de mecanização agrícola Carta de Serviços Produtor Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Disponibilização de máquinas e equipamentos para destoca, gradagem, microtrator e açudagem, verificada previamente sua necessidade pela assistência técnica. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural, morar na unidade produtiva e ter a avaliação da necessidade da mecanização agrícola, pela assistência técnica da Secretaria. Documentos necessários Apresentar cópias: RG CPF Comprovante de endereço Título do imóvel ou documento comprobatório de titularidade da unidade produtiva. Cartão de Assentamento Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato e a execução será de acordo com o cronograma da Secretaria. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº122/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°092/2024 - PP SRP N°002/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº122/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°092/2024 - PP SRP N°002/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 122/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 092/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 002/2023, Processo nº 005/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre e a Empresa E. C. O. MOURA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 12 de março de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de agosto de 2025 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário adquirir por ato oneroso bens imóveis e/ou direitos reais sobre estes, que incidem a tributação do Imposto Sobre Transmissão de Propriedade "Inter Vivos" - ITBI no município, e necessita efetivar a respectiva transferência junto ao (s) órgão (s) competente (s), excetuando os casos de Não Incidência e Isenções Tributárias, em conformidade ao disposto na Lei Complementar nº 1.508/03 – Código Tributário do Município. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Vendedor ou Cônjuge / Comprador ou Cônjuge Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); 01 cópia simples da Certidão de Casamento; Escritura Pública de União Estável ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja casado ou divorciado); 01 cópia simples da Decisão/Sentença Judicial ou Documentos do Processo Judicial, informando a disposição dos bens (apresentação obrigatória caso o Vendedor seja divorciado); Observação: quando o cônjuge do Vendedor for casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. PESSOA JURÍDICA: PROCURADOR: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal e/ou Sócios deverá ser apresentada em conformidade aos apresentados pela Pessoa Física, quando se tratar de solicitação de Pessoa Jurídica). Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: URBANO – Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Registro do Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel possua registro no cartório de registro de imóveis); IPTU do imóvel; Contrato de Compra e Venda; Contrato de Financiamento ou Minuta de Escritura; Autorização para lavratura de escritura (apresentação obrigatória somente nos casos de loteamento); Ofício de Liberação de Caução / Hipoteca do imóvel (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel estiver sido alienado). RURAL – Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR do imóvel (documento emitido no máximo de 5 anos, contados da data de emissão); Título Definitivo; Título de Domínio (emitido pelo INCRA); Contrato de Compra e Venda; Contrato de Financiamento ou Minuta de Escritura Pública; Registro do Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor (apresentação obrigatória somente nos casos em que o imóvel possua registro no cartório de registro de imóveis); CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (apresentar original). Observação: Em ambos os casos, se o imóvel tiver sido transmitido por mais de um proprietário, deverá ser juntado todos os Contratos de cessão e transferência de direitos. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 30 dias corridos. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 12, da Lei supramencionada. ITBI: o valor do ITBI será calculado sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. As transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação será de 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado e 2% (dois por cento) sobre o valor restante, e 2% (dois por cento) nas demais transmissões. O imposto poderá ser parcelado, respeitando o valor mínimo da parcela definida pela Secretaria de Finanças, entretanto, o recebimento do Laudo de ITBI ficará condicionado a quitação do respectivo imposto. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo, será solicitado Parecer Técnico do Auditor Tributário quanto ao valor do imposto a ser pago; O usuário será notificado por telefone para comparecimento à Divisão e conhecimento do valor do ITBI; Havendo concordância do valor do Imposto, o usuário efetiva o respectivo pagamento e recebe o Laudo de ITBI, sendo o processo finalizado e arquivado; Não havendo concordância do valor do Imposto, o usuário será comunicado quanto ao direito de recurso no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro do prazo, o processo será encaminhado para decisão de 1ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o recurso, será emitido novo Documento de Arrecadação Municipal, o usuário efetiva o respectivo pagamento e recebe o Laudo de ITBI, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, ele será comunicado quanto ao direito de novo recurso também no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro desse prazo, o processo será encaminhado para decisão de 2ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o novo recurso, será emitido Documento de Arrecadação Municipal atualizado, o usuário efetiva o respectivo pagamento e recebe o Laudo de ITBI, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, o usuário será comunicado do resultado e por se tratar de decisão irrecorrível caberá ao usuário o pagamento do Imposto inicial e recebimento do respectivo Laudo de ITBI, ou o processo será finalizado e arquivado sem atendimento do pleito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N°2409/2024 - Exonerar JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°2409/2024 - Exonerar JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.409, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º – Exonerar, a pedido, o senhor JUCILÂNIO FRAGA DA SILVA, do cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Daniel Glendson de Lucena Bandeira, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 21 de outubro de 2024. Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 21 de outubro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°057/2022 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO n°071/2022 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°057/2022 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO n°071/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº057/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 071/2022 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 018/2021, Processo nº 040/2021, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa D L RAMOS - ME, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios (não perecíveis) destinados à Merenda Escolar dos alunos da rede municipal de ensino, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Joselias Lima de Araújo III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 16 de março de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 012/2025-Designar CARLOS CEZAR PEREIRA DE FREITAS | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 012/2025-Designar CARLOS CEZAR PEREIRA DE FREITAS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13946 192 17 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 012/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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