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- Resultado Final - PARECERISTAS N° 001/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Final - PARECERISTAS N° 001/2026 RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS CREDENCIADOS – EDITAL N° 01/2026 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS Concursos Resultado Final Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 7 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS CREDENCIADOS – EDITAL N° 01/2026 - CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura - SELTJUC, no uso de suas atribuições legais, após a análise da Comissão de Avaliação de Currículos para o Edital de Credenciamento no 01/2026, instituída por meio da Portaria 01/2026 - SELTJUC torna público o Resultado FINAL dos Candidatos CREDENCIADOS, referente ao Edital no 01/2026 – Credenciamento para Pareceristas, destinado à seleção de profissionais para atuação na análise e emissão de pareceres técnicos em projetos e iniciativas culturais. Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da publicação do Resultado Final, conforme item 7 – Cronograma, para apresentação da documentação exigida no item 16 do edital. O não cumprimento do prazo ou a apresentação incompleta implicará na inabilitação do proponente, conforme disposições editalícias. Porto Acre – AC, 07 de abril de 2026. Este resultado final estará disponível na imprensa oficial (DOEAC) a partir de 08/04/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N° 1.989/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 1.989/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.989, DE 10 DE JUNHO DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº437/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°347/2023 - PP SRP N°016/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº437/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°347/2023 - PP SRP N°016/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 437/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 347/2023 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 022/2023, Processo nº 060/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre e a Empresa P L MARTINI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Gráficos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Aline Aparecida de Paula III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Jerônimo Lopes Fortes Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 28 de setembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE OUTUBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº165/2023 - Fiscalização do Contrato nº125/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº165/2023 - Fiscalização do Contrato nº125/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 165/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 125/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do processo de Adesão “Carona” nº. 006/2023, Processo nº. 035/2023, formalizado através da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 2022/16768, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20220084/SEDUC, realizado pela Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa INCA TECNOLOGIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é à Aquisição de Acervo Bibliográfico, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Iziane Feitosa Lima III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 26 de abril de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº 1769/2020 - ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 1769/2020 - ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.769, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. FICA AUTORIZADA A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FACE DO REAJUSTE DESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Considerando, os termos da Lei Municipal nº 626, de 04 de dezembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Considerando , que a Presidência da República assinou em 30 de janeiro de 2020, a Medida Provisória Nº 919, que “DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2020”. DECRETA: Art. 1º - A partir do mês de fevereiro de 2020, o Salário Mínimo no âmbito da Administração Municipal de Porto Acre será de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), em cumprimento ao que preceitua o art. 13, parágrafo único, da Lei Municipal nº 626, de 04 de dezembro de 2019, que “DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art. 2º - Por imperativo constitucional, nenhum Servidor Municipal poderá perceber remuneração inferior ao valor do Salário Mínimo Nacional. Art. 3º - O valor do Salário Mínimo atenderá aos pressupostos constitucionais contidos na Constituição Federal, vedada a sua vinculação a qualquer cálculo de remuneração a outros servidores municipais de Porto Acre, com vencimentos superiores ao salário mínimo de que trata este Decreto. Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 2020. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 03 de fevereiro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº115/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 058 2025 - PP 013 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº115/2025 - FISCAL DO CONTRATO Nº 058 2025 - PP 013 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 169 26 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 115/2025. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Pregão Presencial 006/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº222 2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 006/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº222 2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº222 2025 Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14128 199 15 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº306/2023 Gestor e Fiscal do Contrato nº236/2023 - PP SRP N°007/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº306/2023 Gestor e Fiscal do Contrato nº236/2023 - PP SRP N°007/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 306/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 236/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 007/2023, Processo nº 014/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Empresa JR DISTRIBUIDORA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Elétricos e afins visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Rosildo Souza Barbosa Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 26 de junho de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE AGOSTO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.035/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.035/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.035, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art. 3.º, “b”, art. 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N.º 635, de 16 de dezembro de 2020. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.675,48 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) ao Orçamento Municipal, conforme a discriminação abaixo: I – Órgão 001 – CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 01.01.01.031.2002.2005 – Manutenção da Câmara Municipal de Porto Acre ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 26.675,48 0001 TOTAL DO PROGRAMA 26.675,48 TOTAL GERAL 26.675,48 Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 26.675,48 (vinte e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), será compensado conforme descrição abaixo, nos termos do disposto no inciso I e III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir: I – Órgão 001 – CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 01.01. 01.031.2002.1.001 Construção, Ampliação, Reformas e Pequenos Reparos ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 132,37 0001 TOTAL DO PROGRAMA 132,37 DEDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) PROGRAMA: 01.01.01.031.2002.2005 – Manutenção da Câmara Municipal de Porto Acre ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE 3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.533,49 0001 3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 5.750,36 0001 3.1.90.94.00.00.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.669,42 0001 3.3.90.14.00.00.00.00 Diárias Civil 100,00 0001 3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.489,84 0001 TOTAL DO PROGRAMA 26.543,11 TOTAL GERAL 26.675,48 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 09 de dezembro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº175/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº121/2026 - PP SRP Nº004/2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº175/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº121/2026 - PP SRP Nº004/2025 Designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 121/2026, celebrado com Papelaria Mundo Importação e Exportação Ltda para aquisição de material de limpeza. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 83 28 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 175/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 121/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 004/2026, através da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 004/2026, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 009/2025, proveniente do Pregão Presencial SRP nº 004/2025, celebrado com a empresa PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo em Geral (material de limpeza), através da ADESÃO da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, oriunda do Pregão Presencial SRP 004/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa II – Fiscal Titular do Contrato: Lérida Oliveira dos Santos Nascimento III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 21 de agosto de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE agosto DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº2.312/2024 - Exonerar SAMUEL MELO DE OLIVEIRA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.312/2024 - Exonerar SAMUEL MELO DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.312, DE 17 DE MAIO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor SAMUEL MELO DE OLIVEIRA, do cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre, na referência CC-2. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-ão a partir do dia 31 de maio de 2024. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 17 de maio de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N° 084/2020 - Aline Aparecida de Paula | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 084/2020 - Aline Aparecida de Paula Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 84/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SMAS/Nº176/2020, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 001/2020, cujo objeto é a Aquisição de Recarga de Água Mineral (Galão de 20 Litros) e Recarga de Gás de Cozinha de 13kg (com vasilhame), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 073/2020, firmado com a Empresa AUGUSTO S. DE ARAÚJO - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 05.511.061/0001-37. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 10 de março de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008/2024 Alteração da Cláusula Quinta – Dos Recursos Orçamentários do instrumento inicial. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14201 143 6 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 018/2023 PROCESSO N° 053/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA EIRELI OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2.035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte: 600. 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2.042 – Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600. DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 008/2024, celebrado em 09/01/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 30 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portari N°161/2026 Gestor e fiscais para o Contrato nº109/2026 - PP SRP nº001/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portari N°161/2026 Gestor e fiscais para o Contrato nº109/2026 - PP SRP nº001/2026 Aquisição de combustíveis. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 221 13 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 161/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 109/2026 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 001/2026, celebrado com a empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Diesel Comum), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Abigail de Morais Porfírio da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 6 de agosto de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 6 DE agosto DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº162/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº110/2026 - Inexigibilidade N°006/2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº162/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº110/2026 - Inexigibilidade N°006/2026 Designação de gestor e fiscais para o Contrato nº 110/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026 para a realização de Show Artístico Musical Nacional. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 221 13 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 162/2026. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 110/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026, celebrado com a empresa VERBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, cujo objeto é a Contratação da empresa VERBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para realização de Show Artístico Musical Nacional com Alisson Santos para a realização da Semana da Cultura Evangélica a ser realizado pelo Município de Porto Acre na Vila Caquetá, no dia 16 de agosto de 2026, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Joaquim Falcão Macedo Neto III – Fiscal Suplente do Contrato: Jefferson Morais de Oliveira Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 6 de agosto de 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 6 DE AGOSTO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº 29/2020 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 29/2020 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 29/2020. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº254/2020, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 021/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Materiais para Construção em Geral, Material Elétricos e afins), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 035/2020, firmado com a Empresa T. C. BUSTAMANTE -EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 33.297.274/0001-43. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 07 de fevereiro de 2020. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Edital N°001/2026 - Concessão de Direito Real de Uso de lotes no Polo Industrial | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital N°001/2026 - Concessão de Direito Real de Uso de lotes no Polo Industrial EDITAL Nº001/2026 - Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de lotes no Polo Industrial Concursos Edital Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14231 208 25 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de lotes no Polo Industrial do Município de Porto Acre, localizado na Vila Caquetá, para o desenvolvimento de atividades industriais, em conformidade com a Lei Municipal nº 708/2024. PERÍODO DE INSCRIÇÃO/CREDENCIAMENTO: 31/03/2026 a 29/04/2026. DATA DA SESSÃO PÚBLICA DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO: 30/04/2026. HORÁRIO : 9h LOCAL: Secretaria Municipal de Planejamento. O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 84.306.661/0001-30, com sede em Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MAXIMO ANTONIO DE SOUZA DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 708/2024 de Porto Acre, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município, e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, torna público o presente Chamamento Público para a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de lotes no Polo Industrial do Município de Porto Acre, na Localidade do Caquetá, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. [.................................] Pág.208-210 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº157/2024 - Fiscal do Contrato nº120/2024 - PP n° 002/2023 | PM Porto Acre
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- CC 004/2018 - Manutenção Predial Preventiva e Corretiva | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 004/2018 - Manutenção Predial Preventiva e Corretiva Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 03/07/2018 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data de Abertura: 03/07/2018 09:00 Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a Execução dos Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento (Lote I), Assistência Social (Lote II) e Administração (Lote III). Tipo: Menor Preço Forma: Lotes Valor total estimado: R$ 136.599,94 Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) CONSTRUTORA MACIEL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Vencedoras dos LOTES I, II e III. R$ 131.641,54 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução 002/2022 - Aprovar “AD REFERENDUM” | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 002/2022 - Aprovar “AD REFERENDUM” Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEMAENTO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ACRE RESOLUÇÃO/CMS/ Nº 02/2022 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Acre (AC) e o Prefeito Municipal de Porto Acre (AC) no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidos pelas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 601, de 23 de maio de 2017. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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