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- Decreto Nº2.261/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº2.261/2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.261, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ACRE, DISPONDO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade à Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO a Legislação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos promulgada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de expedição de regulamento para aplicação da referida legislação no âmbito da Administração Pública municipal de Porto Acre; CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº. 1.167/2023, prorroga até 30 de dezembro de 2023 a vigência da Lei nº. 8.666/93. {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°2285/2024 - Abertura de Crédito | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°2285/2024 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2285, DE 12 DE MARÇO DE 2024 “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 097/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO N°070/2023 - PP SRP nº23/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 097/2023 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO N°070/2023 - PP SRP nº23/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 097/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 070/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 023/2022, Processo nº 066/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Empresa XAPURI PNEUS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Pneus, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Jony Idagua Pereira II – Fiscal Titular do Contrato: Sandra da Silva Alves III – Fiscal Suplente do Contrato: Rosildo Souza Barbosa Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 14 de março de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Adesão/Carona 002/2024 - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 058 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 002/2024 - 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 058 2024 4° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº 058 2024 Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 177 25 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PSS N°001/2024 Regularização das Placas de Taxi | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°001/2024 Regularização das Placas de Taxi Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13698 23 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE EDITAL Nº 001/2024 CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso V do Art 58 da Lei Ôrganica do Município de Porto Acre; CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal n.º 633 de 07 de agosto de 2020 que “ALTERA A ΕΜΕΝΤΑ, Ο §1º E O INCISO I DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 58, DE 18 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS PLACAS DE TAXI EM CIRCULAÇÃO NO MUNICIPIO DE PORTO ACRE”; PUBLICAÇÕES: Permissão de uso 001/2024 - Concessão de uma placa a pessoa com necessidades especiais Publicado em 14/05/2024 - Doeac 13.774 Pag. 112-113 RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIO DE PLACA DE TAXI Publicado em 29/01/2024 - Doeac 13.701 Pag. 140-141 EDITAL Publicado em 23/01/2024 - DOEAC 13.698 Pág 93-94 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº070/2024 Fiscal do Contrato nº 045/2024 - PP 012/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº070/2024 Fiscal do Contrato nº 045/2024 - PP 012/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 070/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº045/2024 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão PresencialSRP nº 012/2023, Processo nº 031/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre e a Empresa J. S. CORDEIRO - EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 08 de fevereiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 380/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 380/2022 - DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 380/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 331/2022, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 006/2022, Processo nº 015/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e a Empresa F. ALICE A. DE ARAÚJO - ME, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições e Lanches, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Natanna Marques Bayma III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Maximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 27 de setembro de 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N° 013/2021 - CONCEDER À MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 013/2021 - CONCEDER À MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2021. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do oficio OF/SMAS/Nº151/2021 referente ao Servidor (a) MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA matrícula, 2572 datado em 23 de março de 2021, recebido nesta Secretaria dia 23/03/2021, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na Lei nº 507, de 16 de dezembro RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MARIVALDA DE ALMEIDA SIQUEIRA, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social no cargo de orientadora social, 06 (seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 14 de março ao dia 10 de setembro de 2021. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 23 de março de 2021, revogada as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 23 DE MARÇO DE 2021. Joanne Mendes D. de Andrade Secretária Mun. de Administração. Decreto nº 1.883/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto nº 1781/2020 - LURDIANNY SUSSUARANA DE SOUZA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 1781/2020 - LURDIANNY SUSSUARANA DE SOUZA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.781, DE 30 DE MARÇO DE 2020. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art.1º - Nomear a senhora, LURDIANNY SUSSUARANA DE SOUZA, no cargo de Chefe do Departamento Administrativo, na referência CC-2, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, no Município de Porto Acre –AC. Art.2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-ão a partir do dia 30 de março de 2020. Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30 de março de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº463/2024 - GESTOR E FISCAL- Contrato nº 315/2024 - PP SRP Nº011/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº463/2024 - GESTOR E FISCAL- Contrato nº 315/2024 - PP SRP Nº011/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13871 27 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº463/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Chamamento Público 001/2020 - Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamamento Público 001/2020 - Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Licitações Chamamento Público Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 28/02/2020 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL PROCESSO ADM. N°014/2020 Contrato N°072/2020 CONTRATADO: MARIA ELAYNE NETO CPF 911.328.942-04 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 VALOR: R$ 4.648,00 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°071/2020 CONTRATADO: MARIA AUXILIADORA MENDES DE SOUZA CPF 682.504.012-04 VALOR: R$ 12.544,00 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°070/2020 CONTRATADO: MARIA ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO CPF 004.863.422-04 VALOR: R$ 6.949,50 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020 DATA : 05 de março de 2020 Contrato N°069/2020 CONTRATADO: JOSÉ MARIA DA SILVA CPF 461.545.072-91 VALOR: R$ 6.967,25 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020 DATA : 05 de março de 2020 Contrato N°068/2020 CONTRATADO: JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA CPF 766.629.422-00 VALOR: R$ 3.580,50 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020 DATA : 05 de março de 2020 Contrato N°067/2020 CONTRATADO: EUDIMAR DE OLIVEIRA LIMA CPF 648.011.872-34 VALOR: R$ 11.717,30 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°066/2020 CONTRATADO: ELISABETE DOS SANTOS DA SILVA CPF 340.258.632-00 VALOR: R$ 13.839,00 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°065/2020 CONTRATADO : DIONÍZIO CHUÉ CPF 513..150.921-72 VALOR: R$ 3.714,00 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°064/2020 CONTRATADO: CÍCERA FRANCISCA DA SILVA BAYMA CPF 774.574.473-34 VALOR: R$ 12.705,00 VIGÊNCIA: até 31de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°063/2020 CONTRATADO: BRÍGIDO PINHEIRO DE SOUZA CPF 079.246.662-49 VALOR: R$ 20.000,00 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°062/2020 CONTRATADO: ANDRÉ DE SOUZA MOURA CPF 955.194.402-04 VALOR R$ 10.619,95 VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2020 DATA: 05 de março de 2020 Contrato N°061/2020 CONTRATADO: AMÉRICO COELHO PEREIRA CPF 111.589.721-72 VALOR R$ 17.019,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº 001/2020 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinados a Merenda Escolar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, na no horário de 08h00min às 12h00min horas e das 13h00min às 17h00min ou através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com no período de 05/02 à 27/02 de 2020. DATA DE ABERTURA: 28 de fevereiro de 2020 às 09h00min, na Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitação. Porto Acre – AC, 04 de fevereiro de 2020. Lindomar de Oliveira Siqueira Pregoeiro e Presidente da CPL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº470/2024 -GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°320 2024 - PP SRP N°032 2023 | PM Porto Acre
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- Portaria 185/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°111 2025 - PP SRP N°005 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 185/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°111 2025 - PP SRP N°005 2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°111 2025 - PP SRP N°005 2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 150 22 de maio de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP N°022/2023 - Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°022/2023 - Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°060/2023 <<<(parte 2)>>> EXTRATO DO CONTRATO Nº069/2024 Portaria Nº097/2024 Fiscal do Contrato nº 069/2024 ATA N°064/2023 EXTRATO DA ATA Nº064/2023 CONTRATADO: GERMANA AUTO PEÇAS LTDA CNPJ 10.332.160/0001-91 VALOR R$ 50.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 346/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2024 Portaria Nº112/2024 Fiscal do Contrato N°082/2024 VALOR GLOBAL: R$ 47.000,00 VIGÊNCIA até o término de 2024 2° ADITIVO - CONTRATO Nº340/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº053/2024 Portaria Nº078/2024 Fiscal do Contrato nº053/2024 CONTRATO N°346/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2023 Portaria Nº436/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°346/2023 Portaria Nº436/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°346/2023 VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 27 de setembro de 2023 CONTRATO N°345/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº345/2023 Portaria Nº435/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°345/2023 VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) meses DATA: 27/092023 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 340/2023 CONTRATO N°340/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº340/2023 Portaria Nº430/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°340/2023 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 VIGÊNCIA : exercício financeiro de 2023 DATA: 18 /09/2023 ATA N°065/2023 EXTRATO DA ATA Nº065/2023 CONTRATADO: ÁGUIA DOURADA LUBRIFICANTES EIRELI CNPJ 07.346286/0001-00 VALOR R$ 250.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA: 05/09/2023 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº049/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2024 Portaria Nº074/2024 Fiscal do Contrato nº 049/2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 338/2023 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 341/2023 CONTRATO N°338/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº338/2023 VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 VIGÊNCIA : Exercício financeiro de 2023 DATA: 13 /09/2023 CONTRATO N°341/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2023 Portaria Nº431/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°341/2023 VALOR GLOBAL: R$ 38.000,00 VIGÊNCIA: Exercício financeiro de 2023 DATA: 18 /09/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2024 ATA N°066/2023 EXTRATO DA ATA Nº066/2023 CONTRATADO: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA CNPJ 08.474.182/0001-44 VALOR R$ 200.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 05/09/2023 EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO - (PDF) PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2023 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva de Vans, Caminhonetes e Veículos Utilitários com fornecimento de Peças de Reposição Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°109/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Deusenir Pinheiro | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°109/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Deusenir Pinheiro Concede 03 diárias à Antonia Deusenir Pinheiro para participação no Encontro Formativo de Educação Infantil em Rio Branco/AC. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 86 11 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 109/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SENHORA ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º – Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 378,72 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora ANTONIA DEUSENIR PINHEIRO, Secretária Municipal de Educação de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar do Encontro Formativo de Educação Infantil. A saída dar-se-á nos dias 6, 7 e 8 de maio de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 08.001.12.361.2005.2.034 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500 – Código de Despesa 71. Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 5 de maio de 2026. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE MAIO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 059/2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Apostilamento ao Contrato Nº 059/2024 Alteração de recursos orçamentários do contrato nº 059/2024 com a inclusão de dotações para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 124 5 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 059/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: ROSANGELA DE SOUZA PINHEIRO 01759544299 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. 09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2042 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 059/2024, celebrado em 08/02/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº427/2022 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 390/2022 - PP SRP 018/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº427/2022 - GESTOR E FISCAL - CONTRATO 390/2022 - PP SRP 018/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 427/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 390/2022 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 018/2022, Processo nº 054/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Empresa MARIA HELENILCE SILVA DOS SANTOS 94157103220, cujo objeto é a Locação de Barcos para Transporte Escolar Fluvial, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro III – Fiscal Titular do Contrato: Joselias Lima de Araújo III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 116/2025 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 116/2025 1° Termo de Apostilamento para alteração de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 169 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 116/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-MENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 540. Órgão: 08.10 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.020 Manutenção da Educação Infantil Pré Escola; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 540. Órgão: 08.01 – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.030 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE – Ensino; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 553. Órgão: 08.01 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.031 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar - PNATE - Ensino; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 553. Órgão: 08.10 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.032 Ações Educacionais desenvolvidas com Programa Salário educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal n° 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 116/2025, celebrado em 22/05/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 28 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 311/2023 - Nomear JEMIMA KAYLANE DA CRUZ SILVA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 311/2023 - Nomear JEMIMA KAYLANE DA CRUZ SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 311/2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Fica designada a Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre/AC, a senhora JEMIMA KAYLANE DA CRUZ SILVA, nomeada pelo Decreto nº 2.204, de 17 de agosto de 2023, para responder interinamente pelo Cargo de Chefe do Setor de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre, até ulterior deliberação. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam- -se a partir do dia 17 de agosto de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE AGOSTO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 2°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 324/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2°TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 324/2022 Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Orçamentários do instrumento inicial. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14201 143 6 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 324/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: JLP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada: 09 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2035 - Manutenção da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 e 600. 09 Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Programa de Trabalho: 2042 - Incremento Temporário aos Custeios dos Serviços da Atenção Primária; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 600. DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 324/2022, celebrado em 01/09/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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