ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 059/2024
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 029/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ROSANGELA DE SOUZA PINHEIRO 01759544299
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme abaixo relacionada:
09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programa de Trabalho: 2035 - Manutenção da Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 600.
09 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Programa de Trabalho: 2042 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte de Recursos: 600.
DO FUNDAMENTO: Art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 059/2024, celebrado em 08/02/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 30 de janeiro de 2026.

EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício