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Nova legislação autoriza seleção de agentes educadores e técnicos supervisores para atendimento domiciliar a crianças de 4 e 5 anos em áreas de difícil acesso. Para garantir o acesso à educação infantil para crianças de 4 e 5 anos que residem em comunidades rurais de difícil acesso em Porto Acre, a Prefeitura do município sancionou a lei municipal que autoriza a contratação de bolsistas para atuação no Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância. Os bolsistas poderão atuar nas funções de Agente Educador e Técnico Supervisor, com contratação realizada por meio de Processo Seletivo Simplificado, que será conduzido por uma comissão designada pelo Poder Executivo. Além disso, a iniciativa é parte de um termo de adesão firmado junto à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE/AC), e segue diretrizes de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e à superação das barreiras de acesso no campo. Entre os requisitos mínimos para participação no processo seletivo, estão o Ensino Médio completo, habilidades de comunicação, proatividade, residência (ou disponibilidade de permanência) nas comunidades de atuação e, no caso de técnicos supervisores, carteira de habilitação (CNH) válida nas categorias A ou B. Os bolsistas atuarão sem vínculo empregatício com a administração pública e receberão bolsa mensal, cujo valor será definido em edital, não podendo ser inferior ao salário-mínimo vigente. A carga horária e as atribuições específicas também serão estabelecidas em edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação. As despesas para custeio do programa serão cobertas por dotações orçamentárias vinculadas ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), conforme previsto no artigo 9º da nova lei. Texto: A Gazeta do Acre

A tarde da última quarta-feira, 21, foi marcada por uma audiência pública voltada à regularização fundiária do bairro Vila do Incra, promovida pelo Governo do Estado por meio do programa Minha Terra de Papel Passado, executado pelo ITERACRE. O evento contou com a presença da presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, que representou o governador Gladson Cameli, reforçando o compromisso do Estado com o direito à moradia legal. Também esteve presente o prefeito de Porto Acre, Máximo Costa, que destacou que regularizar a situação das propriedades urbanas é uma missão da sua gestão, como forma de proporcionar mais dignidade às famílias, facilitar o acesso a linhas de crédito e valorizar o patrimônio dos portoacrenses. Na ocasião, o prefeito também agradeceu aos vereadores do município pelo apoio às ações que promovem melhorias diretas na vida da população. Durante o encontro, moradores e representantes do instituto puderam dialogar sobre as etapas necessárias para a titulação definitiva dos imóveis. A atividade também serviu para esclarecer dúvidas e reafirmar o compromisso com uma política fundiária justa, eficiente e transparente. A audiência integra uma série de ações realizadas nos últimos dias em diversos municípios acreanos. A iniciativa visa assegurar dignidade, segurança jurídica e inclusão social a famílias que aguardam há anos o direito à propriedade legal de suas residências. O fortalecimento da regularização fundiária é prioridade para o Estado, com foco em garantir o acesso à terra de forma legal, justa e permanente, colocando sempre as pessoas no centro de cada política pública.

A deputada Socorro Neri esteve em Porto Acre para uma importante reunião com o prefeito Máximo A.S. Costa e sua equipe, acompanhada do secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho. Durante o encontro, a parlamentar reafirmou seu compromisso com a destinação de emendas parlamentares voltadas para áreas estratégicas como saúde, infraestrutura, agricultura familiar, educação e assistência social. A visita fortalece a parceria entre o legislativo e o município, garantindo investimentos essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população de Porto Acre.

Durante as comemorações dos 33 anos de emancipação política de Porto Acre, realizadas na noite do último sábado, 3 de maio, o deputado federal Eduardo Veloso confirmou a destinação de recursos para a aquisição de um aparelho de Raio-X para a Secretaria Municipal de Saúde. O novo equipamento irá fortalecer a estrutura da saúde pública local, garantindo mais agilidade nos diagnósticos e contribuindo diretamente para o atendimento da população, que muitas vezes precisa se deslocar para outros municípios em busca do serviço. Além disso, o deputado anunciou a realização de 50 cirurgias oculares totalmente gratuitas, fruto de uma parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Porto Acre. A ação visa devolver a qualidade de vida a dezenas de pessoas que aguardam esse tipo de procedimento. Esses investimentos representam um avanço significativo para a saúde do município, mostrando o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar dos portuacrenses.

A Prefeitura de Porto Acre, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e o Senac Acre, segue investindo na capacitação feminina e na promoção da independência financeira das mulheres do interior. Neste domingo, mais uma turma concluiu os cursos profissionalizantes de preparo de pizzas e salgados, oferecidos pelo programa Impacta Mulher. A iniciativa já beneficiou mais de 700 mulheres, proporcionando qualificação profissional e novas oportunidades para que possam recomeçar suas vidas com autonomia e dignidade. Por meio do programa, mais de R$ 500.000,00 foram investidos em cursos que transformam realidades e impulsionam o empreendedorismo feminino. A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e econômico da população, garantindo que cada vez mais mulheres tenham acesso à formação e ao mercado de trabalho. Com ações como essa, Porto Acre avança na construção de um futuro mais justo e inclusivo para todas.

Durante esta semana, estivemos em João Pessoa, capital da Paraíba, participando do II Encontro Nacional de Gestores da Cultura de todo o Brasil. O evento reuniu mais de 2 mil pessoas entre os 800 municípios presentes. Com o objetivo de debater o novo Marco da Cultura, uma importante legislação que busca fortalecer as políticas públicas e melhorar a vida dos fazedores de cultura em todo o país. O município de Porto Acre esteve entre os participantes, levando sua representatividade e compromisso com o desenvolvimento cultural. Essa presença reafirma o compromisso da prefeitura de Porto Acre em construir ações concretas para o resgate e valorização da cultura portoacrense. Agradecemos ao prefeito Máximo Costa e à vice-prefeita Edna Cuiabano pelo apoio e confiança. Estamos certos de que esse momento representa um passo importante rumo a uma política cultural mais inclusiva, participativa e transformadora para nosso município.

Em reunião no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Porto Acre esteve representado ao lado de prefeitos de outros municípios do Acre para tratar de um grave problema que persiste há anos: os lixões a céu aberto que impactam diretamente a qualidade de vida e o meio ambiente. O compromisso da gestão do Prefeito Máximo Costa é claro: enfrentar esse desafio com união e vontade política. Durante o encontro, foi apresentada uma proposta promissora, com a promessa de apoio federal para a criação de uma estrutura regional de tratamento de resíduos sólidos. Essa estrutura incluirá aterros sanitários e estações de transbordo, com participação da iniciativa privada e sem custos adicionais para os municípios. O Deputado Roberto Duarte reforça que o progresso do estado não pode depender exclusivamente de um único município. O foco é garantir uma solução definitiva que beneficie toda a população acreana, especialmente os moradores de Porto Acre, que merecem avanços concretos e sustentáveis.

No dia 14 de abril de 2025, a sede da Prefeitura de Porto Acre foi palco de uma importante reunião que reuniu líderes municipais e vereadores, em resposta às demandas apresentadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Estiveram presentes o prefeito Máximo Costa, o secretário municipal de Saúde Gerônimo "Coca," a secretária municipal de Planejamento Vânia Cláudia, o controlador do município Jairo Nery, o assessor jurídico Dr. João Paulo e o chefe de gabinete da Prefeitura, Dr. Oscar. A reunião foi convocada pelos vereadores, atendendo ao apelo dos ACS em busca de melhorias essenciais para a categoria. Entre os tópicos discutidos, destacaram-se: ✅ Indenização de transporte: em conformidade com a Lei 15014/2024, abordou-se a necessidade de apoio para os profissionais que utilizam veículos próprios no desempenho de suas funções diárias, assegurando condições mais adequadas. ✅ Equiparação do adicional de insalubridade: foi discutida a importância de justiça salarial para os agentes, que ocupam um papel fundamental na linha de frente do sistema de saúde. ✅ Revisões na Lei Municipal nº 677/2023: alguns pontos da legislação foram analisados para melhor atender às necessidades do município e dos ACS. Essa reunião reforça o compromisso da administração municipal em valorizar aqueles que cuidam da saúde da comunidade. As pautas discutidas representam um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, que desempenham um papel indispensável na qualidade de vida da população.

Porto Acre vive um marco histórico na modernização da gestão pública! Nesta sexta-feira (11), o Prefeito Maximo Costa participou da solenidade de assinatura do convênio que garante a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um projeto pioneiro que leva tecnologia e eficiência aos 22 municípios do Acre. Ao lado do governador Gladson Cameli, da vice-governadora Mailza Assis, do secretário estadual de Administração Paulo Correia e do servidor municipal Sérgio Baquer, que será o responsável por liderar a transformação digital no município, o prefeito oficializou o compromisso de tornar Porto Acre uma cidade conectada, moderna e transparente. O SEI elimina o uso de papel, acelera os processos administrativos e melhora significativamente os serviços prestados à população. O prefeito Maximo Costa agradeceu ao governador Gladson Cameli pelo apoio e destacou que essa parceria representa mais um avanço concreto para o desenvolvimento do município.

A Prefeitura de Porto Acre concluiu o serviço de tabulação na Rua José Filho Leal, via que integra uma importante rota escolar do município. O trecho apresentava atoleiros que comprometiam o tráfego de veículos, especialmente dos ônibus escolares. A ação atendeu à solicitação da comunidade local e à indicação parlamentar do vereador Professor Charles, com apoio de moradores. O serviço foi executado pela Secretaria Municipal de Obras, com acompanhamento técnico no local, incluindo a presença do Secretário Adjunto Raimundo Pessoal. Com a conclusão dos trabalhos, a trafegabilidade foi restabelecida, proporcionando mais segurança e condições adequadas para o transporte dos estudantes.

A Prefeitura de Porto Acre marcou presença no 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Comunicação, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, realizado no auditório da OAB-AC, em Rio Branco. O evento reuniu representantes dos 22 municípios acreanos com o objetivo de promover integração, capacitação e planejamento estratégico para uma gestão pública mais eficiente e inovadora. O Prefeito Máximo Costa participou ativamente do encontro, reforçando o compromisso da gestão com a busca por conhecimento e boas práticas administrativas que impactem positivamente a vida da população. Também estiveram presentes a Secretária de Planejamento Vânia Cláudia e demais gestores públicos, que acompanharam painéis sobre: • Planejamento orçamentário e desenvolvimento regional • Agenda Acre 10 anos e os desafios da comunicação pública • Transferências especiais, emendas parlamentares e fóruns municipais de desenvolvimento A iniciativa foi promovida pela Seplan, em parceria com a Secom, e reforça a importância da cooperação entre os entes públicos para construir um Acre mais forte e equilibrado.