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- Portaria Nº113/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°083/2024 - PP SRP N°002/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº113/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°083/2024 - PP SRP N°002/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 113/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 083/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 002/2023, Processo nº 005/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre e a Empresa REAL DREAMS EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Gêneros Alimentícios), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Maria Antônia da Cruz Lima Nascimento Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 11 de março de 2024 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução nº 002/2026 - Homologação de Promoção e Progressão de Servidores | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução nº 002/2026 - Homologação de Promoção e Progressão de Servidores HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 123 24 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº. 002/2026 “HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS” A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 709, de 19 de junho de 2024 e a Lei Municipal N.º 719 de 31 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto N.º 098 de 27 de fevereiro de 2025; Considerando a reunião realizada no dia 21 de julho de 2026, e a avaliação dos requerimentos dos profissionais do executivo municipal, analisados e aprovados; RESOLVE: Art. 1º - Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme, Arts. 19, 20 e 21 e 22, da Lei Municipal N.º 709 de 19 de junho de 2024. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais. Porto Acre – Ac, 22 de julho de 2026. Vânia Claudia Alves de Souza Presidente da Comissão de Gestão do PCCR do Executivo Decreto N.º 098/2025 ANEXO I – RESOLUÇÃO N.º 002/2026 NOME MATRICULA CARGO PROGRESSÃO/NIVEL DATA PARA CONCESSÃO OBSERVAÇÃO Karen Laine Braga dos Santos - Técnica de Enfermagem Adicional de Cursos Técnico Adicional solicitado em julho de 2026 Deferido, 360h de Adicional de Curso Luana Dias de Lia 3940 Técnica de Enfermagem Adicional de Cursos Adicional solicitado em março de 2025 Indeferido, NÃO soma as 360h conforme exigências Ayrton Moura Pires 4023 Técnica de Enfermagem Adicional de Cursos Técnico Retroativo o Adicional de Curso, a março de 2026 Deferido, 360h de Adicional de Curso Maria Roseane Oliveira da Silva 4030 Técnica de Enfermagem Adicional de Pós Graduação Adicional solicitado em maio de 2026 Deferido, Adicional de Pós Graduação Rayele Naine Câmara Passos 4469 Técnica em Saúde Bucal Adicional de Cursos Técnico Adicional solicitado em abril de 2026 DEFERIDO, Adicional de Cursos 510h Alessandro Souza Silva 3967 Vigia Adicional de Cursos - Fundamental Adicional solicitado em maio de 2026 DEFERIDO, Adicional de Cursos Fundamental Luiza Rosilene Batista da Silva 343 AOSD Adicional de Pós Graduação Adicional solicitado em maio de 2026 DEFERIDO, Adicional de Pós Graduação Damião Ribeiro de Oliveira 3945 Vigia Adicional de Pós Graduação Adicional solicitado em maio de 2026 DEFERIDO, Adicional de Pós Graduação Josué de Lima Lobo 30 Gari/Coveiro Adicional de Nível Médio Adicional solicitado em junho de 2026 DEFERIDO, Adicional solicitado em junho de 2026 Mateus Jakson Silva Martins 4014 Técnico de Enfermagem Adicional de Pós Graduação Adicional solicitado em junho de 2026 DEFERIDO, Adicional de Pós Graduação Denilson Felix Pereira - Agente Administrativo Adicional de Pós Graduação Adicional solicitado em julho de 2026 DEFERIDO, Adicional de Pós-Graduação Glendha Lavigne Nascimentos da Silva - Agente Administrativo Adicional de Nível Superior Adicional solicitado em julho de 2026 DEFERIDO, Adicional de Nível Superior Porto Acre – AC, 22 de julho de 2026. Vânia Claudia Alves de Souza Presidente da Comissão de Gestão do PCCR do Executivo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº057/2023 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°035/2023 - PP SRP N°017/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº057/2023 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°035/2023 - PP SRP N°017/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 057/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2023 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 017/2022, Processo nº 050/2022, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre e a Empresa A. DE SOUZA SANTOS-ME, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de Serviço de Sonorização e Divulgação Volante, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Aline Aparecida de Paula III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Jerônimo Lopes Fortes Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 27 de fevereiro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE MARÇO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N° 40/2020 - LICENÇA–MATERNIDADE ) DIONAIRA RIBEIRO DA SILVA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 40/2020 - LICENÇA–MATERNIDADE ) DIONAIRA RIBEIRO DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE- -AC, conforme Decreto nº 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do ofício de número: OF/SEMEC/ Nº 4.127/2020 referente à Senhora: DIONAIRA RIBEIRO DA SILVA matrícula: 2861 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, assegurada na lei municipal 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu artigo 80 – Direitos previstos no artigo 7º XVIII C. F; RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) DIONAIRA RIBEIRO DA SILVA, (a) Bolsista, Projeto Asinhas da Florestaria Infantil Rural desta Prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Agente Educacional, 04 (quatro) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar com efeitos retroativos do dia 29 de dezembro de 2019, ao dia 27 de abril de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 29 de dezembro de 2019, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 14 DE SETEMBRO DE 2020. Carlos Alberto Sena Aquino Sec. Mun. de Administração Decreto nº 1.386/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°035/2022 - CONCEDER a Senhora MARIA ZILMA CUNHA DO NASCIMENTO | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°035/2022 - CONCEDER a Senhora MARIA ZILMA CUNHA DO NASCIMENTO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 35, DE 30 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC , conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA ZILMA CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula: 804 conforme requerimento, datado em 18 de Maio de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA ZILMA CUNHA DO NASCIMENTO, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho ao dia 30 de Agosto de 2022. Com retorno ao trabalho: Quarta– Feira, dia 31 de Agosto de 2022. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho de 2022, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei de Acesso à Informação | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei de Acesso à Informação Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Recebimento de pedidos de acesso à informação a órgãos e entidades públicas. Como solicitar? O pedido de acesso à informação poderá ser realizado por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o site do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): Horário de atendimento do sistema e-SIC: Ininterrupto – 24h Ou Ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, para solicitar um pedido de acesso à informação (atendimento presencial): Endereço: localizado no rodapé desta página. Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Qualquer interessado poderá apresentar pedido de informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município, por qualquer meio legítimo, devendo a solicitação conter no mínimo os requisitos: Nome do Requerente Número do CPF ou CNPJ Válido especificação de forma clara e objetiva da informação requerida endereço físico ou eletrônico do requerente para recebimento da comunicação, denúncia ou informação Documentos necessários Para a realização de pedido de acesso à informação, é necessário número de documento pessoal de identificação válido, no caso, o CPF. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do cadastramento no sistema eletrônico e-SIC, e a realização de pedido de acesso à informação, o prazo legal para o fornecimento da resposta por parte dos órgãos e entidades públicas é de 20 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por 10, mediante justificativa expressa desses mesmos órgãos e entidades, a qual será comunicada ao solicitante da informação. Qual o valor? De acordo com o Decreto Municipal, a busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados. Para ressarcir os custos referentes aos serviços e aos materiais utilizados, o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, observado o prazo de resposta, disponibilizará ao requerente Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para o fornecimento dos documentos, mediante reprodução, será de 10 (dez) dias, contados da comprovação do pagamento do DAM, com exceção das hipóteses em que, por meio de justificativa expressa do órgão ou da entidade demandado, a conclusão do procedimento requeira prazo superior em virtude do volume ou do estado dos documentos. Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Endereço: Telefone: (68) Como acompanhar o andamento do serviço? Para cada pedido de acesso à informação registrado no sistema eletrônico e-SIC ou na forma presencial no Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, será fornecido ao solicitante um número de protocolo que possibilita o acompanhamento em todas as suas etapas de atendimento. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico e-SIC, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município, (atendimento presencial), no endereço localizado no rodapé desta página. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº246/2025 - Nomear DULCIMAR DA SILVA DUARTE - Diretora da Escola | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº246/2025 - Nomear DULCIMAR DA SILVA DUARTE - Diretora da Escola Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO N° 246, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2025. NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL I MARIA SOLEDADE II, MARIASOLEDADE II, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Pregão Presencial 016/2023 - 2° TA - CT Nº124 2024 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 016/2023 - 2° TA - CT Nº124 2024 2° TA - CT Nº124 2024 Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14128 196 15 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°147/2022 - Fiscalização do Contrato nº 043/2022 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°147/2022 - Fiscalização do Contrato nº 043/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 147/2022. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 043/2022 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 021/2021, Processo nº 045/2021, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a Empresa CALURINO FERRAZ MIRANDA cujo objeto é Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Moisés de Souza da Costa Aguiar III – Fiscal Suplente do Contrato: Manoel Fabrício Dantas da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta Municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 18 de fevereiro de 2022 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2022. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº126/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°096/2024 - PP SRP N°002/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº126/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato N°096/2024 - PP SRP N°002/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 126/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 096/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 002/2023, Processo nº 005/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre e a Empresa CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 12 de março de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N° 646/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 549, DE 15 DE MAIO DE 2015 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 646/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 549, DE 15 DE MAIO DE 2015 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13158 111 4 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 549, DE 15 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso V, do artigo 58 da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Porto Acre, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 24, da Lei Municipal nº. 549/2015, passando a ter a seguinte redação: Art. 24 - O Fundo da Criança e do Adolescente fica vinculado administrativa e operacionalmente à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal nº 549/2015. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua afixação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 28 de outubro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito Municipal de Porto Acre/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 2.077/2022 - Abertura de Crédito | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.077/2022 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 2.077, DE 08 DE JUNHO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ******* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.077, DE 08 DE JUNHO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto n° 1.940/2021 - Nomear a senhora, ABIGAIL DE MORAIS PORFÍRIO DA SILVA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.940/2021 - Nomear a senhora, ABIGAIL DE MORAIS PORFÍRIO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.940, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013 e a Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Nomear a senhora, ABIGAIL DE MORAIS PORFÍRIO DA SILVA, no cargo de Diretora da Unidade de Saúde da Família Ilda de Souza Barbosa, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se- -á a partir do dia 01 de fevereiro de 2021. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 01 de fevereiro de 2021, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre, 29º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº 04/2020 - REJANE ANDRÉA LIMA DE MENDONÇA | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 04/2020 - REJANE ANDRÉA LIMA DE MENDONÇA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE- -AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) REJANE ANDRÉA LIMA DE MENDONÇA, matrícula: 631, conforme requerimento datado em 11 de fevereiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a le- gislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118, $ 2º. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) REJANE ANDRÉA LIMA DE MENDONÇA , funcionário (a) do Quadro Permanente desta prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Técnica de Enfermagem, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018 com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de março ao dia 30 de maio de 2020, retorno ao trabalho: segunda-feira dia 1º (primeiro) de junho de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de março de 2020, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020. CARLOS ALBERTO SENA AQUINO Secretário Municipal de Administração de Porto Acre Decreto nº 1.386/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria nº 199/2019 - Designar os senhores para acompanhar e fiscalizar | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 199/2019 - Designar os senhores para acompanhar e fiscalizar Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 199/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é Aquisição de Materiais de Consumo (Copa/Cozinha. Higiene/Limpeza e Gêneros Alimentícios não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar os senhores Marcelo Pereira Luiz e Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, ambos servidores pertencentes ao quadro permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 163/2019, firmado com a Empresa M. S. SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 22.172.177/0001-08. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 13 de setembro de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 212/2024 - Revogar MARCELO PEREIRA LUIZ | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 212/2024 - Revogar MARCELO PEREIRA LUIZ Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 212/2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE POR TO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e Lei Municipal nº 482, de 04 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 402/2022, que designou o Servidor Público Efetivo, o senhor MARCELO PEREIRA LUIZ, matrícula nº 595, para ocupar o cargo de Diretor da Unidade de Saúde da Família Maria Soledade Soares Gadelha, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 07 de junho de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JUNHO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº472/2023 Fiscal do Contrato nº 371/2023 - ADESÃO 010/2023 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº472/2023 Fiscal do Contrato nº 371/2023 - ADESÃO 010/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 472/2023. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 371/2023, decorrente do processo de Adesão Carona nº. 010/2023, Processo nº. 074/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer e demais Secretarias e a Empresa FERREIRA E SOBRINHO LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa, para agenciamento e emissão de passagens aéreas, marcação e remarcação de bilhetes, compreendendo trechos de ida e volta, destinado a atender o gabinete do prefeito e secretarias, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 015/2023, referente ao Pregão Presencial SRP nº 004/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Sena Madureira-AC, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL I – Gestor do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos III – Fiscal Suplente do Contrato: Melina Mello da Silva GABINETE DO (A) VICE-PREFEITO (A) I – Gestor do Contrato: Edna da Silva Cuiabano Chaves II – Fiscal Titular do Contrato: Ronaldo José Alves dos Reis SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESPORTE LAZER I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Cézar Pereira de Freitas III – Fiscal Suplente do Contrato: Rayllany Assaline Rocha SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Fania de Souza Feitosa Araújo III – Fiscal Suplente do Contrato: Carlos Eduardo Valentin Coutinho SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA I – Gestor do Contrato: Maria Elinaide Pinheiro II – Fiscal Titular do Contrato: Iziane Feitosa Lima III – Fiscal Suplente do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza II – Fiscal Titular do Contrato: Aline Aparecida de Paula III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisco Jerônimo Lopes Fortes SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA I – Gestor do Contrato: Francisca Daniele Nogueira da Silva II – Fiscal Titular do Contrato: Natanna Marques Bayma III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Máximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscal. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 14 de novembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 de DEZEMBRO de 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DECRETO Nº 293, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 293, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Exoneração, a pedido, de DEBORA KIMBERLY FERREIRA DE ARAÚJO do cargo no Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 205 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 293, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo n° 076, de 27 de outubro de 2020, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora DEBORA KIMBERLY FERREIRA DE ARAÚJO, do cargo de Departamento de Cultura e Patrimônio Histórico, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura do Município de Porto Acre, na referência CC-2. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contar-se-á a partir do dia 9 de fevereiro de 2026. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – Acre, em 11 de fevereiro de 2026, 137º da República, 123º do Tratado de Petrópolis, 64º do Estado do Acre, 34º do Município de Porto Acre. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Relatório Circustanciado 2020 | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Relatório Circustanciado 2020 Contas Públicas Relatório Circunstanciado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Relatório Circustanciado da Análise da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Exercício 2020 De acordo com o item III, anexo I, Resolução-TCEAC nº 62/2008 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto N°2390/2024-Exonerar SUZANA ALVES SOUSA SANTOS | PM Porto Acre
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°2390/2024-Exonerar SUZANA ALVES SOUSA SANTOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.390, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre -AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora, SUZANA ALVES SOUSA SANTOS, no cargo de Chefe do Departamento de Programas Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, na referência CC-2. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 05 de setembro de 2024. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 05 de setembro de 2024, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre, 32º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
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