ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) REJANE ANDRÉA

LIMA DE MENDONÇA, matrícula: 631, conforme requerimento
datado em 11 de fevereiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a le-

gislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118, $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) REJANE ANDRÉA LIMA DE MENDONÇA, funcionário (a) do Quadro Permanente desta prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Técnica de Enfermagem, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018 com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de março ao dia 30 de maio de 2020,

retorno ao trabalho: segunda-feira dia 1º (primeiro) de junho de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de março de 2020, revogada

as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017