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  • Decreto n° 2.156/2023 - Exonerar MANOEL PEREIRA DA SILVA CUNHA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 2.156/2023 - Exonerar MANOEL PEREIRA DA SILVA CUNHA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 2.156, DE 30 DE MARÇO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017 e demais prerrogativas constitucionais. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar o senhor MANOEL PEREIRA DA SILVA CUNHA, do Cargo de Diretor de Esporte e Lazer, vinculado à Secretaria Municipal Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, na referência CC-3. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros deste decreto contam-se a partir do dia 30 de março de 2023. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 30 de março de 2023, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre, 31º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº090/2024 Fiscal do Contrato nº 062/2024 - PP 032/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº090/2024 Fiscal do Contrato nº 062/2024 - PP 032/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 090/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 062/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 032/2023, Processo nº 083/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre e a Empresa D. J. V. AUTO POSTO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Recarga de Gás de Cozinha, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Maximo Antonio de Souza Costa II – Fiscal Titular do Contrato: Marcos de Souza da Costa III – Fiscal Suplente do Contrato: Lucas Oliveira da Silva Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 21 de fevereiro de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MARÇO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 1.847/2020 - PRORROGA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 1.847/2020 - PRORROGA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DECRETO Nº 1.847, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020. PRORROGA O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM ATUANDO DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, através de seu representante legal, devidamente constituído, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando a possibilidade de prorrogação do pagamento do Adicional de Insalubridade a todos os servidores que estejam atuando diretamente no enfrentamento do novo coronavírus (Sars-Cov-2), conforme determinação do §1º do Art. 3º da Lei Municipal nº 631, de 23 de junho de 2020; Considerando que ainda persiste a necessidade do Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, e que os profissionais continuam atuando nos mesmos desafios em virtude da Pandemia; DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado pelo prazo de 30 (trinta) dias o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% a todos os servidores que estejam atuando diretamente no enfrentamento da pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus sars-cov-2, no município de Porto Acre; Art. 2º . Persiste neste pagamento a natureza de medida excepcional e temporária de enfrentamento ao estado de calamidade pública, e se estende a todo servidor da área de saúde que trabalhe em alguma frente de enfrentamento à Covid-19. Art. 3º. As demais disposições mantem-se inalteradas nos termos da Lei Municipal nº 631, de 23 de junho de 2020. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua aplicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 20 de novembro de 2020, 132º da República, 117º do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre, 28º do Município de Porto Acre. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº404/2023 - Designar Maria de Souza Feitosa | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº404/2023 - Designar Maria de Souza Feitosa Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 404/2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, e demais prerrogativas constitucionais. Considerando o OFÍCIO CMDCA n° 048, de 16 de outubro de 2023; Considerando o OF/SMAS/Nº581/2023, de 16 de outubro de 2023; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Souza Feitosa, matrícula n° 3074, para o cargo de Secretária Executiva do Conselho: CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Porto Acre, sem ônus para a Municipalidade. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE OUTUBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Inexigibilidade 005/2020 - Licenciamento de Sistema/Software de Gestão Pública | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 005/2020 - Licenciamento de Sistema/Software de Gestão Pública Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 20 de março de 2020 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2020 O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 25 inciso I c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2020, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Licenciamento de Sistema/Software de Gestão Pública (Patrimônio e Estoque), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, em favor da empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.393.826/0001-35, com valor global de R$ 1.332,00 (mil e trezentos e trinta e dois reais). Porto Acre – AC, 18 de março de 2020. Benedito Cavalcante Damasceno Prefeito Municipal de Porto Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº016/2024 - Designar DULCIMAR DA SILVA DUARTE | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº016/2024 - Designar DULCIMAR DA SILVA DUARTE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 016/2024. DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MAJOR WENCESLAU SALINAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015 e Lei Municipal Nº 684, de 11 de outubro de 2023 R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora, Professora, DULCIMAR DA SILVA DUARTE, matrícula 08, para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Infantil Major Wenceslau Salinas. Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Infantil Major Wenceslau Salinas, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico. Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam- -se a partir do dia 02 de janeiro de 2024, até ulterior deliberação. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE JANEIRO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 451/2023 - Designar ANGELA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 451/2023 - Designar ANGELA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 451/2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais. R E S O LV E: Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, ANGELA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 818, para ocupar o cargo de Chefe do Setor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre. Parágrafo Único – A referida servidora receberá a remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-1. Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 01 de novembro de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°022/2022 - Conceder licença prêmio a FRANCISCO CAETANO DE BRITO | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°022/2022 - Conceder licença prêmio a FRANCISCO CAETANO DE BRITO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 22, DE 06 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) FRANCISCO CAETANO DE BRITO, matrícula: 119 conforme requerimento datado em 13 de abril de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) FRANCISCO CAETANO DE BRITO funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2009/2014, com efeitos a contar do dia 18 de Maio ao dia 16 de agosto de 2022, com retorno ao trabalho: Quarta–Feira, dia 17 de agosto de 2022. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 18 de maio de 2022, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 06 DE JUNHO DE 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 060/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 060/2025 1° Termo de Apostilamento para alteração de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 168 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 060/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 013/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: E.C.O MOURA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.10 - Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 2.018 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 540. Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 060/2025, celebrado em 21/02/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 29 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº043/2025 - Conceder Licença Prêmio Maria Aparecida Martins de Faria | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº043/2025 - Conceder Licença Prêmio Maria Aparecida Martins de Faria Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14134 140 23 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA N° 43 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 010/2020 - MARINHO MAMEDE DA COSTA CARUTA | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 010/2020 - MARINHO MAMEDE DA COSTA CARUTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 10, DE 13 DE MAIO DE 2020. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE -AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis . CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARINHO MAMEDE DA COSTA CARUTA, matrícula: 100 conforme requerimento datado em 22 de Janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARINHO MAMEDE DA COSTA CARUTA, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de Agente Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019 a contar do dia 05 de Maio ao dia 03 de agosto de 2020, retorno ao trabalho: Terça - Feira dia 04 de Agosto de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de Maio de 2020 e revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 13 DE MAIO DE 2020. Carlos Alberto Sena Aquino Secretário Municipal de Administração de Porto Acre Decreto nº 1.386/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • CC 008/2017 - pessoa física especializada no acompanhamento da execução de obra | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 008/2017 - pessoa física especializada no acompanhamento da execução de obra Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura 13/04/2017 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data de Abertura: 13/04/2017 09:00 Objeto: Contratação de pessoa física especializada no acompanhamento da execução de obras, fiscalização ou supervisão, elaboração de planilhas de medições, com atesto dos serviços, elaboração de parecer técnico em processos licitatórios e elaboração de projetos de engenharia para atender as necessidades das secretarias municipais da prefeitura de Porto Acre. Tipo: Menor Preço Forma : Global Valor total estimado: R$ 29.800,00 Vencedores: Nome Vencedor Lote/Item Valor (R$) Aluildo de Moura Oliveira Contratação de pessoa física especializada no acompanhamento da execução de obras, fiscalização ou supervisão, elaboração de planilhas de medições, com atesto dos serviços, elaboração de parecer técnico em processos licitatórios e elaboração de projetos de engenharia para atender as necessidades das secretarias municipais da prefeitura de Porto Acre. R$ 24.000,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 165/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 165/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 165/2019. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE , Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC. Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato; Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao Pregão Presencial Nº 011/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para a Contratação de Pessoa Jurídica para a realização dos serviços de Locação de Veículos, sem motorista, para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre. RESOLVE: Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 075/2019, firmado com a Empresa A. SANTOS E SILVA, inscrita no CNPJ Nº. 26.575.461/0001-86. Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do dia 06 de junho de 2019. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Termo de Adesão N°002/2026 - ATA N°004/2026 - PP SRP N°005/2026 Prefeitura de Plácido de Castro | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°002/2026 - ATA N°004/2026 - PP SRP N°005/2026 Prefeitura de Plácido de Castro Formalização do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 004/2026 da Prefeitura de Plácido de Castro para aquisição de gêneros alimentícios escolares em favor das empresas D L Ramos, A P do Nascimento Neto, Disbras Comercio e M. J. Auto. Licitações Termo de Adesão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14282 194 8 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026 O Prefeito Municipal de Porto Acre, considerando as documentações constantes no Processo Administrativo nº 024/2026, o parecer da Assessoria Jurídica e Controladoria Geral do Município de Porto Acre, favoráveis a contratação, TORNA PÚBLICA a formalização do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços “CARONA” nº 002/2026, tendo como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados ao atendimento temporário da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Porto Acre/AC, através da ADESÃO da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, proveniente do Pregão Presencial SRP 005/2026, realizado pela Prefeitura Municipal de Plácido de Castro/AC, em favor das empresas: D L RAMOS, inscrita no CNPJ n° 02.596.872/0001-90, com valor global de R$ 106.880,58 (cento e seis mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos); A P DO NASCIMENTO NETO, inscrita no CNPJ n° 02.596.872/0001-90, com valor global de R$ 19.060,00 (dezenove mil, e sessenta reais); DISBRAS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.596.872/0001-90, com valor global de R$ 166.738,20 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos) e M. J. AUTO DA CRUZ LTDA, inscrita no CNPJ n° 02.596.872/0001-90, com valor global de R$ 18.851,81 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos). Porto Acre - AC, 03 de junho de 2026. MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA Prefeito de Porto Acre-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°051/2022 - Concessão de licença - Irlanda da Silva Oliveira | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°051/2022 - Concessão de licença - Irlanda da Silva Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 51, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Irlanda da Silva Oliveira, matrícula: 344 conforme requerimento datado em 24 de Agosto de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art. 1º – CONCEDER o (a) Senhor (a) Irlanda da Silva Oliveira, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2017/2022, com efeitos a contar do dia 12 de Setembro ao dia 11 de Dezembro de 2022. Com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 12 de Dezembro de 2022. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 12 de Setembro de 2022, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022. Lenilson Baquer de Barros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 025/2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria Nº 369/2024-FISCAL DO CONTRATO N°228/2024 - PP SRP N°026/2023 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 369/2024-FISCAL DO CONTRATO N°228/2024 - PP SRP N°026/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA/GAB Nº 369/2024. DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE POR TO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observân cia ao disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, § 3º do art. 7º e art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 228/2024 e/ou seus substitutos, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 026/2023, Processo nº 067/2023, que entre si celebram o Município de Porto Acre por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre e a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Agricultura de Porto Acre. I – Gestor do Contrato: Wanderson Pereira De Sousa II – Fiscal Titular do Contrato: Raira Silva De Sousa III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Máximo da Silva Brilhante Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se ini cia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais. § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessá rias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições. Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes. Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competên cia do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à admi nistração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade com efeitos administrativos retroativos a 26 de junho de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ES TADO DO ACRE, EM 05 DE AGOSTO DE 2024. BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO Prefeito de Porto Acre-AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 05/2020 - Laudenir Guilherme dos Santos | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 05/2020 - Laudenir Guilherme dos Santos Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 05, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020. O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Laudenir Guilherme dos Santos, matrícula: 117 conforme requerimento datado em 08 de Janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º. RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Laudenir Guilherme dos Santos funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Motorista, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2004/2009 com efeitos retroativos a contar do dia 1º (primeiro) de Fevereiro ao dia 1º (primeiro) de Maio de 2020, retorno ao trabalho: Segunda - Feira dia 04 (Quatro) de Maio de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º (primeiro) de Fevereiro de 2020, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020. CARLOS ALBERTO SENA AQUINO Secretário Municipal de Administração de Porto Acre Decreto nº 1.386/2017 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL 010/2019 - Locação de Imóvel para Instalação do Correios | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 010/2019 - Locação de Imóvel para Instalação do Correios Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Data do Pedido : 06/06/2019 Responsável pela dispensa: Benedito Cavalcante Damaceno Objeto: Locação de Imóvel para Instalação do Correios da sede Municipal de Porto Acre. Valor: 4.800,00 Fornecedores contratados: Nome CPF/CNPJ Raimunda Nonata Barbosa da Cruz 640.274.652-53 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Lei N°734/2025 - Abertura de Crédito | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°734/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14067 124 18 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL LEI MUNICIPAL N° 734, DE 16 DE JULHO DE 2025. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 2° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 053/2025 | PM Porto Acre

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 053/2025 Alteração da cláusula décima quarta (recursos orçamentários) do contrato 053/2025 com R. S. Miranda Ltda. Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14199 173 4 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 053/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE CONTRATADA: R. S. MIRANDA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO de nova dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo relacionada: Órgão: 08.10 – Secretaria Municipal de Educação. Programa de Trabalho: 2.018 – Manutenção das Ações do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 -Material de Consumo; Fonte de Recursos: 540. Valor: R$ 6.140,00 (seis mil cento e quarenta reais). DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 053/2025, celebrado em 21/02/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 29 de janeiro de 2026. EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES Prefeita Municipal de Porto Acre em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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