A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Porto Acre agradece o prefeito Bené Damasceno pelo trabalho dedicado ao fortalecimento da Rede Municipal de Ensino Portoacrense, contribuindo de forma decisiva para aumentar o número de crianças matriculadas, além de outras ações importantes, dentre elas, a valorização dos Profissionais da Educação e demais servidores, pagando o salário em dia e de forma assertiva, a realização da bonificação de todos aqueles que estão em efetivo exercício realizando o trabalho educacional.
Agradecemos especialmente os professores titulares de sala de aula que durante o período da pandemia da covid-19, foram aguerridos em recriar o fazer educacional e encontrar metodologias alternativas para manter da melhor forma possível a continuação do ensino de qualidade, apoiados por cada um dos nossos Gestores e Coordenadores, que fizeram total diferença para, durante o momento da crise sanitária da COVID-19, ampliar o atendimento às crianças, aumentando de forma sensível a quantidade de matrículas registradas no Censo Escolar a partir da importante ação do Busca Ativa.
Agradecemos o Poder Legislativo através dos vereadores, que aprovaram unanimimente o projeto do abono salarial aos professores, que originou a Lei n° 650, de 23 de dezembro de 2021, de autoria do Poder Executivo que, após fazer todos os estudos necessários com as devidas garantias jurídicas, elaborou uma das leis mais justas sobre a distribuição do Abono do Fundeb, para o cumprimento do que diz o Art. 212-A, XI da Constituição Federal, valorizando de forma exemplar o Professor em efetivo exercício, titular de sala de aula e os responsáveis diretos pelas escolas, Gestores e Equipes Pedagógicas, fazendo jus ao valor de R$ 15.600,84 (quinze mil, seiscentos reais e oitenta e quatro centavos), utilizado como referência para a bonificação dos demais grupos.
O Abono do Fundeb, para o cumprimento do Art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal é exclusivo para os Profissionais da Educação Escolar Básica, em efetivo exercício, conforme caracterizado pelo Art. 61, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Assim, não há que se falar que a gestão municipal optou por beneficiar este ou aquele grupo, mas tão somente cumpriu o que determina a legislação.
Por fim, sobre o volume dos recursos que possibilitaram um abono tão substancial aos Profissionais da Educação Escolar Básica, torna-se necessário lembrar que, no início da primeira gestão do Prefeito Bené Damasceno, em 2017, os recursos do FUNDEB, não eram suficientes para cobrir os vencimentos dos Servidores da Educação, não havia sobras, sendo necessário o uso dos escassos Recursos Próprios, para complementar a folha de pagamento. Salários atrasados e as ameaças de perderem gratificações, fazia parte da vida dos servidores da Rede Municipal de Ensino. Portanto, o valor a que chegamos, proporcionando um dos maiores abonos do Estado do Acre, se deve ao trabalho de gestão, a decisão acertada do Senhor Prefeito Bené Damasceno de municipalizar a primeira etapa do Ensino Fundamental e elevar as matrículas da Educação Infantil e EJA, apoiado na dedicação diária dos Professores e demais Profissionais da Educação, inclusive àqueles que participaram e participam ativamente do Busca Ativa, buscando não deixar nenhuma criança fora da escola.
Cada Professor em efetivo exercício, Gestor, Coordenador de Ensino e Pedagógico, Membros da Equipe da SEMEC no trabalho de apoio, assim como o Gestor Municipal, além da luta da sociedade brasileira por um FUNDEB mais justo, são os verdadeiros construtores deste momento ímpar. Para os demais servidores que não estão definidos no Art. 61, da Lei nº 9394, e, portanto, não receberam neste primeiro momento o abono do FUNDEB, também serão valorizados através do compromisso do Prefeito Bené Damasceno, assim expresso na Lei Municipal 650/2021, que irão receber uma gratificação em forma de abono pelos relevantes serviços prestados a Educação, desde que devidamente comprovado o efetivo exercício.
A Educação Municipal está de parabéns pela valorização dos seus quadros, agora é trabalhar para que 2022 seja um ano de superação na busca pela qualidade do ensino de nossas crianças.