1º Termo Aditivo - Contrato nº084/2026 - PP SRP nº004/2025 - DOEAC nº14396
Acréscimo de 25% do quantitativo contratado e alteração de recursos orçamentários do Contrato nº 084/2026 com Manoel S. do Nascimento.
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18 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2026
Pregão Presencial SRP nº 004/2025
Processo nº 019/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MANOEL S. DO NASCIMENTO
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 13.965,00 (treze mil, novecentos e sessenta e cinco reais).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo R$ 13.965,00 (treze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), passa de R$ 55.980,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais) para R$ 69.945,00 (sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERÇÃ da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a despesa com o referido acréscimo, correrá pela dotação orçamentaria prevista no instrumento contratual inicial, através da Proposta de nº 36000678088202500, emenda de nº 44990001, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Projeto/Atividade: 2042 – Incremento temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 0600.
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 17 de novembro de 2026.
Assinam: Edna da Silva Cuiabano Chaves pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Manoel Santiago do Nascimento pela empresa MANOEL S. DO NASCIMENTO (Contratada).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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