ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2025
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2025
PROCESSO Nº 023/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: A. SANTOS E SILVA LTDA
DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 17/10/2025, no termo previsto em sua Cláusula Segunda.
DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato a contar de 21/10/2026 a 21/10/2027.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal na Lei n° 14.133/2021.
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Arnaldo dos Santos e Silva pela empresa A. SANTOS E SILVA LTDA (CONTRATADA).