ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2025
PROCESSO Nº 019/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: MANOEL S. DO NASCIMENTO
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 1.758,50 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 1.758,50 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), passa de R$ 7.075,00 (sete mil e setenta e cinco reais) para R$ 8.833,50 (oito mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Décima Quarta do Contrato.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 19 de outubro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Manoel Santiago do Nascimento pela empresa MANOEL S. DO NASCIMENTO (Contratada).