Novos conselheiros tutelares tomam posse em Porto Acre na presença de autoridades e familiares

Os novos conselheiros tutelares de Porto Acre, eleitos no ano passado pela população portoacreses, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10) de janeiro de 2024, em cerimônia no centro de convecção.

Os novos conselheiros tutelares tomaram posse em Porto Acre nesta segunda-feira (15). A eleição para o cargo aconteceu no dia 1º de outubro, e os conselheiros eleitos terão mandato de quatro anos, até 2028.

A cerimônia de posse foi realizada no Centro de Convenção Municipal e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da sociedade civil, como o Prefeito Bené Damasceno, vice-prefeita Edna Cuiabano, Presidente da Câmara, José Leal e o vereador Leandro Bezerra, entres outras autoridades.

O prefeito Bené Damasceno desejou as boas-vindas aos Conselheiros e destacou a importância do CMDCA e ECA para a sociedade. "Hoje é um dia de alegria, um dia da posse dos novos conselheiros tutelares de Porto Acre, demonstrando total respeito a vontade popular por meio do voto, viva a democracia" Desejo a todos boas-vindas, contem com a Prefeitura de Porto Acre e com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Vocês são o elo do poder público com as famílias, para garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes, desejo todo sucesso do mundo, terão nosso total apoio para suas atividades", disse o prefeito.

A secretária de assistência social, Dayane Gonçalves, também desejou boas-vindas aos conselheiros tutelares, e observou que o papel dos conselheiros tutelares é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. "Eles têm a função de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis, órgãos públicos e instituições da sociedade civil. Sejam todos bem-vindos, e contem com a gente", disse a gestora da pasta social de Porto Acre.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os conselheiros tutelares devem ser eleitos por voto direto, secreto e universal. Para se candidatar ao cargo, é necessário ter mais de 21 anos, ser eleitor e residir no município onde pretende atuar.

Durante a cerimônia de posse, as autoridades presentes pontuaram a brava missão dos eleitos, de garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos fundamentais, como educação, saúde, alimentação, lazer e segurança.

Papel dos conselheiros tutelares

Os conselheiros tutelares são responsáveis por:

• Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

• Atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;

• Encaminhar crianças e adolescentes para os serviços públicos e instituições da sociedade civil;

• Representar crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos;

• Colaborar com a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Como denunciar violações de direitos

Caso você presencie ou saiba de alguma violação de direitos da criança ou do adolescente, você pode denunciar o fato ao Conselho Tutelar de Porto Acre. Você também pode denunciar o fato à Polícia Militar, à Polícia Civil ou ao Ministério Público. A denúncia pode ser feita de forma anônima.

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