A Sede do Conselho Tutelar de Porto Acre recebeu, uma reunião de alinhamento com os conselheiros empossados para o quadriênio 2024-2028.
A reunião foi organizada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jocicleide Santos, e contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social, Daiany Gonçalves, e do Assessor Jurídico do CMDCA, Dr. Oscar.
O objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos e as atribuições dos conselheiros tutelares, bem como esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do órgão.
Durante a reunião, a Presidente do CMDCA explicou aos conselheiros as atribuições do órgão, que são:
Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
Atender e orientar crianças e adolescentes em situação de risco ou de violação de direitos;
Encaminhar crianças e adolescentes para os serviços de proteção social;
Representar crianças e adolescentes em juízo;
Expedir medidas de proteção;
Realizar audiências de conciliação e mediação;
Elaborar relatórios e pareceres;
Participar de reuniões e eventos relacionados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A reunião também foi um momento para que os conselheiros empossados pudessem esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. Os conselheiros questionaram sobre a rotina de trabalho, as competências do órgão, as normas e procedimentos a serem seguidos, e as possibilidades de atuação do Conselho Tutelar em casos específicos.
Ao final da reunião, os conselheiros empossados agradeceram a oportunidade de participar do encontro e se comprometeram a trabalhar com dedicação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.