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  • Foto do escritorPrefeitura de Porto Acre

Conselho Tutelar de Porto Acre recebe orientações para o início do mandato



A Sede do Conselho Tutelar de Porto Acre recebeu, uma reunião de alinhamento com os conselheiros empossados para o quadriênio 2024-2028.


A reunião foi organizada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jocicleide Santos, e contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social, Daiany Gonçalves, e do Assessor Jurídico do CMDCA, Dr. Oscar.


O objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos e as atribuições dos conselheiros tutelares, bem como esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do órgão.


Durante a reunião, a Presidente do CMDCA explicou aos conselheiros as atribuições do órgão, que são:


  • Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;

  • Atender e orientar crianças e adolescentes em situação de risco ou de violação de direitos;

  • Encaminhar crianças e adolescentes para os serviços de proteção social;

  • Representar crianças e adolescentes em juízo;

  • Expedir medidas de proteção;

  • Realizar audiências de conciliação e mediação;

  • Elaborar relatórios e pareceres;

  • Participar de reuniões e eventos relacionados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.


A reunião também foi um momento para que os conselheiros empossados pudessem esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. Os conselheiros questionaram sobre a rotina de trabalho, as competências do órgão, as normas e procedimentos a serem seguidos, e as possibilidades de atuação do Conselho Tutelar em casos específicos.


Ao final da reunião, os conselheiros empossados agradeceram a oportunidade de participar do encontro e se comprometeram a trabalhar com dedicação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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