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Legislação

Portaria

Portaria Nº382/2025 - Divulgar o RREO - 5° Bimestre de 2025

📅Publicado em 

27 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº378/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°241 2025 - PP N°009 2025

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº381/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°244 2025 - PP N°009 2025

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº379/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°242 2025 - PP N°009 2025

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº378/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°243 2025 - PP N°009 2025

📅Publicado em 

19 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº377/2025 - Conceder 02 diárias FRANCISCO GERONIMO LOPES FORTES

📅Publicado em 

7 de novembro de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°001/2025 - Nível Fundamental, Médio e superior

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°012/2025 - Materiais de Permanentes (Ar condicionados)

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°011/2025 Materiais Permanentes - Sec. de Educação

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°747/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº373/2025 - Conceder 03 diárias MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 014/2025 Locação de Imóvel - Centro de Distribuição de Merenda

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°003/2025 Monitor de Transporte Escolar Fluvial e Terrestre e Agente

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº370/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°235 2025 - PP SRP N°007 2025

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº372/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°237 2025 - PP SRP N°002 2025

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº369/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°234 2025 - PP SRP N°013 2024

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº371/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°236 2025 - PP SRP N°002 2025

📅Publicado em 

28 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº038/2025 - Conceder Licença Prêmio Francisca das Chagas Barros Caruta

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº041/2025 - Conceder Licença Prêmio Antônia Nogueira Costa

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº034/2025 - Conceder Licença Prêmio Maria da Conceição Ferreira

📅Publicado em 

23 de outubro de 2025

  • 279
    Página 3

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