ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2026
PROCESSO Nº 002/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 25% do quantitativo contratado, nos termos previstos no Art. 125, Lei n° 14.133/2021, e Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do instrumento inicial.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO E DO TERMO ADITIVO - O valor do acréscimo de 25% do quantitativo contratado e valor do presente aditivo é de R$ 23.866,43 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato após acréscimo de R$ 23.866,43 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), passa de R$ 95.465,70 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos) para R$ 119.332,13 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e dois reais e treze centavos).
DA ALTERAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Alteração do instrumento inicial, com a INCLUSÃO/ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme abaixo relacionada:
Órgão: 12.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 2.061 – Gestão e Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo;
Fonte: 500;
Valor: R$ 23.866,43
DA DESPESA: A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá pela dotação orçamentária incluída na Clausula Quarta deste termo Aditivo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no Art. 125, Lei n° 14.133/2021.
Porto Acre – Acre, 17 de setembro de 2026.

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Geraldo Sebastião Lino pela empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Contratada).