ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 ATA DE TRANSMISSÃO DE CARGO
 Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às 15h, nas dependências do Gabinete do Prefeito, na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Acre - AC, sito à Avenida Chicó Rabelo, Km 56 - Cen-tro, o Excelentíssimo Senhor Maximo Antonio de Souza Costa – Prefeito Municipal, face a necessida-de de viajar à cidade de Brasília/DF, a fim de participar de uma reunião com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Valdez Góes, sobre a Gestão de Resíduos Sólidos para os Municí-pios do Acre, conforme Ofício Nº 093/2025/GSARICK, de 08 de abril de 2025, e realizar visita à Câmara dos Deputados e ao Senado para discutir assuntos relacionados as emendas parlamen-tares do Orçamento Geral da União - OGU 2025, procede-se o Ato de Transmissão de 
Cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, portador do CPF: 822320242-53, RG: 353716 SSP/AC, domiciliado à Rua Terezina, Nº81 – Vila do INCRA - Porto Acre – AC, CEP:69927-000, dando amplos poderes à Excelentíssima Senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice-Prefeita de Porto Acre, portadora do CPF: 509029892-00, RG:250271 SSP/AC, domiciliada à Rua Tancredo Neves, Nº 320 – Ulisses Guimarães - Porto Acre-AC, CEP:69927-000, que assumirá de 22 de abril de 2025, a partir do momento em que o

Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa, se afas--tar, até seu retorno previsto para o dia 24 de abril de 2025 Nada mais havendo a tratar eu Carlos Cezar Pereira de Freitas, lavrei e assinei a presente Ata, que foi lida e aceita pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Maximo Antonio de Souza Costa e pela Excelen-tíssima senhora Edna da Silva Cuiabano Chaves – Vice--Prefeita de Porto Acre

A transmissão de cargo do Excelentíssimo Senhor Prefeito a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita de Porto Acre, está fundamen-tada no Art 53, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre Por ser verdade, assinam os citados e os de-mais presentes
 Porto Acre – AC, em 15 de abril de 2025

 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre
 Ata de Posse nº 001/2025
 Edna da Silva Cuiabano Chaves 
Vice-Prefeita de Porto Acre
 Ata de Posse nº 001/2025
 Oscar Soares Júnior
 Assessor Jurídico
 OAB/AC - 3696
 Carlos Cezar Pereira de Freitas 
Diretor Administrativo
 Portaria GAB/Nº 012/2025