ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas e em conformidade com o inciso IV do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classificação das propostas realizada pelo Pregoeiro, a emissão do Parecer Jurídico, e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR os itens licitados no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2026, tendo como objeto o Registro de Preços para a aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10), visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, conforme consta no Processo Administrativo nº 044/2026, em favor das licitantes vencedoras, a seguir relacionadas: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.693.634/0001-90, vencedora do LOTE I (Vila do Incra), com valor global de R$ 3.080.814,26 (três milhões, oitenta mil, oitocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos); AUTO POSTO BOIADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.586.941/0001-73, vencedora do LOTE II (Vila do “V”), com valor global de R$ 1.184.436,00 (um milhão, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais); D. J. V. AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.291.520/0001-75, vencedora do LOTE III (Porto Acre), com valor global de R$ 1.539.697,50 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e J. A. IOP JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ Nº 51.446.352/0001-06, vencedora do LOTE IV (Projeto Tocantins), com valor global de R$ 609.097,50 (seiscentos e nove mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos) e HOMOLOGAR o presente processo licitatório em favor das referidas empresas vencedoras.

Porto Acre-AC, 21 de outubro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre