ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2026

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/21, e CONSIDERANDO: a classificação realizada pelo Agente de Contratação e a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto licitado através do processo licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia para conclusão dos serviços remanescentes de Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética Coberta no Município de Porto Acre, referente ao Convênio (SICONV) N° 904145/2020 – Ministério da Defesa, em favor da empresa SOARES CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.089.035/0001-20, vencedora do certame com valor global de R$ 118.366,39 (cento e dezoito mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), bem como, HOMOLOGAR o referido processo licitatório. Porto Acre - AC, 23 de setembro de 2026. 29 29 Segunda-feira, 00 de Janeiro de 2026

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC