ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2025 

CONCORRÊNCIA N°003/2025

PROCESSO N°014/2025 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA 

DO OBJETO – O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato conforme, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda. 

DA PRORROGAÇÃO – Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2026 a 31/12/2026, 

RATIFICANDO A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. 

DO FUNDAMENTO LEGAL – O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo na 14.133, de 1º de abril de 2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes 

Porto Acre – Acre, 26 de fevereiro de 2026

Assinam: Maximo Antonio de Souza Costa pela Prefeitura Municipal de Porto Acre (Contratante) e o Sr.Valdinei da Silva Lima pela empresa SOLU’S ENGENHARIA LTDA (Contratado)