ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2024
CONCORRÊNCIA Nº 003/2024
PROCESSO Nº 009/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133/2021 e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2024, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 14.342, pág. 41 e 42, do dia 31/08/2026, passando a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1 Com a Alteração da Cláusula Décima Quarta da Despesa e do Crédito Orçamentário,
o contrato passará a contar com a seguinte dotação orçamentaria:
Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura.
Projeto/Atividade: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações;
Fonte: 1.500.00.
LEIA-SE:
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
4.1 Com a Alteração da Cláusula Décima Quarta da Despesa e do Crédito Orçamentário,
o contrato passará a contar com a seguinte dotação orçamentaria:
Órgão: 15.00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura.
Projeto/Atividade: 15.01.04.812.2002.2.069 – Gestão das Atividades Esportivas;
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e instalações;
Fonte: 1.500.00.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
5.2 E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, e pelas testemunhas abaixo.
Porto Acre – Acre, 03 de setembro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre