RESOLUÇÃO No. 001/2026

“HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS”

A Comissão do plano de cargos e carreira e remuneração dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias do municipio de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidos pela Decreto No 121, de 03 de abril de 2025.

Considerando a Lei Municipal No 677, de 22 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias e da outras providencias”;

Considerando a avaliação e parecer técnico da comissão em relação a documentação apresentada pela Secretaria Municipal de Administração referente aos servidor em questão;

RESOLVE:

Art. 1o - Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme a Lei Municipal No 684 de 11 de outubro de 2023.

Art. 2o - Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais.

Porto Acre – Ac, 08 de janeiro de 2026.

Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves

Presidente da do plano de cargos e carreira e remuneração dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias do municipio de Porto Acre

ORD NOME DATA SOLICITAÇÃO TIPO SOLICITAÇÃO DATA DEFERIMENTO

PROCESSO DEFERIDO

1 Janaina Gonçalves e Silva 13/11/2025 Nível Superior 08/01/2026

2 Maria Jose Ribeiro Damasceno 25/11/2025 Nível Superior 08/01/2026

3 Maria Aparecida Martins de Faria 10/12/2025 Nível Superior 08/01/2026

4 Antônia Eliana Cunha da Silva 01/08/2025 Nível Superior 08/01/2026

5 Sergio de Oliveira Nascimento 08/12/2025 Curso Técnico 08/01/2026