REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº. 001/2026
“HOMOLOGA AS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES RELACIONADOS”
A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 709, de 19 de junho de 2024 e a Lei Municipal N.º 719 de 31 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto N.º 098 de 27 de fevereiro de 2025; Considerando a reunião realizada no dia 12 de março de 2026, e a avaliação dos requerimentos dos profissionais do executivo municipal, analisados e aprovados;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar as solicitações dos servidores conforme Anexo I da presente resolução, a partir da data informada, para fins de promoção, conforme, Arts. 19, 20 e 21 e 22, da Lei Municipal N.º 709 de 19 de junho de 2024.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na presente data, com seus efeitos retroativos conforme datas informadas no Anexo I, devendo ser publicada em meios oficiais.
Porto Acre – Ac, 01 de abril de 2026.
Vânia Claudia Alves de Souza
Presidente da Comissão de Gestão do PCCR do Executivo
Decreto N.º 098/2025
ANEXO I – RESOLUÇÃO N.º 001/2026