Portaria nº250/2026 - Conceder 02 diárias à servidora Ivana de Queiroz Olegário
Dispõe sobre a concessão de 02 (duas) diárias a Senhora Ivana de Queiroz Olegário, Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação.
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18 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 250/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA IVANA DE QUEIROZ OLEGÁRIO, ASSITENTE SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 252,48 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora IVANA DE QUEIROZ OLEGÁRIO, Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar do Seminário Estadual Família em Ação – Acre.
A saída dar-se-á nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 08.010.12.361.2005.2.018 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500 – Código de Despesa 87.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 6 de novembro de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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