ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 216/2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Revogar, a PORTARIA/GAB Nº 146/2025, que designou a Servidora Pública Efetivo, FÁBIA DE SOUZA FEITOSA, matrícula nº 659, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 1º de setembro de 2026.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 9 DE SETEMBRO DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre