ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 169/2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO – GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 252,48 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Pregoeiro e Agente de Contratação – Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, que irá à Rio Branco/AC, a fim participar da “Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional – Regional Baixo Acre”.

A saída dar-se-á nos dias 24 e 25 de agosto de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2.003 – Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 1.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 21 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE agosto DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre