Portaria nº005/2026 - Instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026 e dá outras providências.
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15 de outubro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA
PORTARIA Nº 005/2026 – SELTJUC
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026 e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA DE PORTO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura – SELTJUC;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado planejamento, organização, coordenação, acompanhamento e execução das atividades relacionadas à realização da competição;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer responsabilidades administrativas e operacionais destinadas a assegurar o regular desenvolvimento do Campeonato, em conformidade com o Regulamento Geral da competição e com os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO 2026, responsável pelo planejamento, organização, coordenação, acompanhamento e execução das atividades administrativas, técnicas e operacionais relacionadas à competição.
Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – MARCELINO MELO DE ALBUQUERQUE – Presidente;
II – JOSIELMA ORAQUIS DE BRITO FEITOSA – Membro;
III – LEANDRA FREIRE DE SOUZA VIEIRA – Membro;
IV – CLEUDO FERNANDES DE SOUZA – Membro;
V – LEANDRO BEZERRA FEITOSA – Membro.
Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:
I – planejar, coordenar, organizar e acompanhar todas as etapas do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026;
II – adotar as providências administrativas e operacionais necessárias à realização das partidas e demais atividades vinculadas à competição;
III – acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Geral do Campeonato por parte das equipes, atletas, dirigentes, comissões técnicas e demais participantes;
IV – organizar e manter atualizados os registros referentes às inscrições das equipes e dos atletas, tabelas, resultados, classificações e demais documentos oficiais da competição;
V – definir e divulgar, observadas as disposições regulamentares, datas, horários, locais das partidas e demais informações necessárias ao regular andamento da competição;
VI – acompanhar as condições dos campos de jogo, materiais esportivos e demais estruturas necessárias à realização das partidas;
VII – receber súmulas, relatórios e demais documentos relacionados às partidas, promovendo o devido registro e encaminhamento quando necessário;
VIII – encaminhar à Comissão Disciplinar as ocorrências que possam configurar infrações disciplinares, acompanhadas da documentação pertinente, não competindo à Comissão Organizadora aplicar penalidades de natureza disciplinar cuja apreciação seja de competência da Comissão Disciplinar;
IX – prestar informações oficiais às equipes participantes acerca da organização e do andamento da competição;
X – adotar as providências necessárias para solucionar questões administrativas e operacionais não previstas expressamente no Regulamento Geral, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e interesse público;
XI – exercer outras atribuições diretamente relacionadas à organização e ao regular desenvolvimento do Campeonato.
Art. 4º - Compete ao Presidente da Comissão Organizadora coordenar os trabalhos, convocar e presidir reuniões, distribuir atribuições entre os membros, acompanhar o cumprimento das deliberações e representar a Comissão nos assuntos relacionados à organização da competição.
Art. 5º - As deliberações da Comissão Organizadora deverão observar o Regulamento Geral do Campeonato, os atos administrativos expedidos pela SELTJUC e a legislação aplicável.
Art. 6º - A atuação dos membros da Comissão será considerada serviço de relevante interesse público, não ensejando remuneração adicional, salvo disposição legal específica em contrário.
Art. 7º - A Comissão Organizadora exercerá suas atribuições durante todo o período de realização do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2026, permanecendo constituída até a conclusão das atividades administrativas decorrentes da competição.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Porto Acre – Acre, 23 de setembro de 2026.
LEANDRO BEZERRA FEITOSA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura
Decreto nº 314/2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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