ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 533/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS AO SENHOR RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta 
o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Muni
cipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 
de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais 
prerrogativas constitucionais.

 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.200,60 (quatro mil e duzentos reais e sessenta centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à Brasília-DF, a fim de participar da II Oficia Nacional de Projeto Imuniza SUS.

A saída dar-se-á no dia 17 de novembro de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido - 2

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 11 de novembro de 2024

 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC