ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 134/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES – VICE-PREFEITA DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 5.376,48 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme Anexo III, Inciso III, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da Excelentíssima Senhora, EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, Vice- Prefeita de Porto Acre, que irá à Brasília/DF, a fim de realizar visitas nos Ministério da Defesa, Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Assistência Social, para discutir assuntos relacionados aos convênios em andamento do município.

A saída dar-se-á no dia 14 de abril de 2024, e a chegada prevista para o dia 17 de abril de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 07.01.04.2023.2002.2.026 – Manutenção do Gabinete do (a) Vice-Prefeito (a), Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 12

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 10 de abril de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE ABRIL DE 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC