ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 128/2025. 

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CON-TRATO nº 066/2025 e/ou seus substitutos, decor-rente do Pregão Pre
sencial SRP nº 013/2024, cele-brado com a empresa A. L. M. PINTO LTDA, 
cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza), visan
do atender as necessida-des da Secretaria Municipal de Administração de 
Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos
 III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros