ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 54 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 
CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMIFEST/Nº306/2023 com 
ele anexo o Requerimento do (a) Servidor (a) Wagner Moreira de Oliveira, matrícula: 652 conforme requerimento datado em 14 de Novembro 
de 2023, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, 
em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119 parágrafo único.
RESOLVE: 
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Wagner Moreira de Oliveira funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Operador de Máquinas, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO 
de 2018/2023, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Dezembro 
de 2023 ao dia 29 de Fevereiro de 2024, com retorno ao trabalho: Sexta–Feira, dia 1º (Primeiro) de Março de 2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Dezembro de 2023, revogada as 
disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE-AC, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023