ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE                              
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

PORTARIA Nº 52 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.298/2024, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 

CONSIDERANDO o OF/GAB/SEMSA/Nº 297/2024, mais o OF/GAB/SEMSA/Nº 1112/2024, com ele anexo o Parecer Jurídico de nº 034, 2024 referente (a) Servidor (a) Islane Tabosa de Mesquita, matrícula: 3141 datado em 16 de Fevereiro de 2024, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

 CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, com base no 

RESOLVE: 
Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Islane Tabosa de Mesquita, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de Agente de Combate as Endemias, 150 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos retroativos a contar do dia 16 de Julho de 2024 ao dia 13 de Dezembro de 2024. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 16 de Julho de 2024, ao dia 13 de Dezembro de 2024, revogada as disposições em contrário.

 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024.

 Marcos de Souza da Costa Pessoa
 Secretário Municipal de Administração.
 Decreto nº 2.298/2024