ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 04 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº375/2024, referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Antônio Sérgio Baquer de Barros, matrícula: 155 o qual requer revogação de LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

RESOLVE: 
Art.1º- REVOGAR a portaria de nº 03 de 31 de Janeiro de 2024, o qual concedia o (a) senhor (a) Antônio Sérgio Baquer de Barros, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2004/2009, com efeitos a contar do dia 03 de Janeiro ao dia 03 de Abril de 2024, com retorno ao trabalho: Quinta –Feira, dia 04 de abril de 2024. 

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 15 DE MARÇO DE 2024.

Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023