ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023,
e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis
 
CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº018/2024
referente ao requerimento do (a) Servidor (a) Antônio Sérgio
Baquer de Barros, matrícula: 155 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer
cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16
de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE: 
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Antônio Sérgio Baquer
de Barros, funcionário (a) do Quadro permanente desta
prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2004/2009, 
com efeitos a contar do dia 03 de Janeiro ao dia 03 de Abril
de 2024, com retorno ao trabalho: Quinta –Feira, dia 04 de abril de 2024.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 03 de Janeiro de 2024,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 31 DE JANEIRO DE 2024.

Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023