ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 066/2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS AO SENHOR MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHA, PROFESSOR - SECRETA RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 3.029,76 (três mil e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), conforme Anexo II, Inciso III, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora MANOEL BENEDITO MONTEIRO DA ROCHA, Professor - Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, a fim de participar do Encontro Nacional da Espe cialização em Educação Digital e Inovação Pedagógica na Educação Básica.
A saída dar-se-á no dia 15 de abril de 2026, e a chegada prevista para o dia 18 de abril de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: Programa de Trabalho 08.10.04.122.2005.2.018 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 500 – Código de Despesa 87.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 7 de abril de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 7 DE ABRIL DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre