ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 06, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Ivanete Rusch

de Souza, matrícula: 447, conforme requerimento datado em 27 de

novembro de 2019, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Ivanete Rusch de Souza

funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada

à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Agente

Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente

ao PERÍODO de 2013/2018 com efeitos retroativos a contar do

dia 02 (Dois) de Janeiro ao dia 1º (primeiro) de Abril de 2020,

retorno ao trabalho: Quinta – Feira, dia 02 (Dois) de Abril de 2020.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a contar do dia 02 (Dois) de Janeiro de 2020,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO

Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017