ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº59, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE

-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA DE

FÁTIMA BORGENS DE CARVALHO, matrícula: 108, conforme

requerimento datado em 02 de setembro de 2019, o qual requer

LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA DE FÁTIMA

BORGENS DE CARVALHO, FUNCIONÁRIO (a) do Quadro Permanente

desta Prefeitura, na função de PROFESSORA, matricula 108, 03 (três)

meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019,

a contar do dia 05 de setembro ao dia 04 de dezembro de 2019,

retorno ao trabalho: Quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos ao dia 05 de setembro de 2019, revogadas

as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017