PORTARIA DE Nº 05 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº.005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEME/Nº0313/2026, referente o requerimento da servidora (a) Kassia Silva Sousa, matrícula: 4056, recebido nesta secretaria dia 26 de fevereiro do corrente ano, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE. CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de dezembro de 2013 RESOLVE: Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Kassia Silva Sousa, funcionária (a) do quadro efetivo desta prefeitura, com lotação na secretaria municipal de educação no cargo de aux. serviços gerais, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do dia 10 de fevereiro ao dia 08 de agosto de 2026. Retorno ao trabalho: Segunda-feira: 10 de agosto de 2026. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 10 de fevereiro de 2026, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 005/2025