ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
 

PORTARIA Nº 17, DE 22 DE MAIO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Decreto nº 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Recebimento do oficio OF/SEMEC/Nº361/2020 (a)
Servidor (a) FRANCISCA ELIDA CARVALHO DA SILVA matrícula, 638

datado em 14 de Maio de 2020 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, bem como na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013
em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.

RESOLVE:

Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) FRANCISCA ELIDA CARVALHO
DA SILVA, funcionária (a) do Quadro Efetivo desta Prefeitura, com

lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de

Merendeira, 06 (Seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de
26 de abril de 2020 a 23 de outubro de 2020. Com retorno ao trabalho,
Segunda-Feira, dia 26 de Outubro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

com efeitos retroativos ao dia 26 de abril de 2020, revogadas as

disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE MAIO DE 2020.

Carlos Alberto Sena Aquino
Sec. Mun. de Administração
Decreto nº 1.386/2017