ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 09/2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais

prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Fica designada à Diretora de Indústria e Comércio da

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e

Turismo de Porto Acre/AC, MARIA ALVANY FEITOSA SOUZA,

nomeada pelo Decreto nº 1.585, de 12 de janeiro de 2018,

para responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor

Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças,

até ulterior deliberação.

Art. 2º - A Diretora de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal

de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo irá responder

interinamente pelo cargo de Chefe do Setor Administrativo, sem ônus.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-ão a partir do dia 03 de fevereiro de 2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC